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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOSUALDO

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOSUALDO em 03/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOSUALDO em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(185)

legal

Todos os documentos(34)