Execução de Título Extrajudicial 5008095-34.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.600,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/08/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 28/01/2022

06/06/2022, 15:45

Todas as movimentações(111)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/08/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 28/01/2022

06/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:29

Decorrido prazo de REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 16:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: PAULINE MORENA SANTOS SILVA - SP227184, HEMERCIANI WELKIA LORCA - SP108342 SENTENÇA (TIPO B) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008095-34.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida através da via administrativa em relação aos contratos nº 252886110000634690 e 252886110000662472. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução em relação aos contratos nº 252886110000634690 e 252886110000662472, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Indefiro as demais pesquisas requeridas, considerando que as medidas já deferidas mostraram-se hábeis à tentativa de localização de bens da parte devedora. Arquivem-se os autos, com baixa-sobrestado, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a exequente, logrando localizar bens ou valores que suportem a execução, retome o curso forçado da mesma, requerendo as providências que reputar pertinentes. Em caso de pedido de desarquivamento, deverá a exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como indicar bens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 21 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: PAULINE MORENA SANTOS SILVA - SP227184, HEMERCIANI WELKIA LORCA - SP108342 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008095-34.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 186977400: O executado REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE aduz que foi bloqueada conta corrente cujos valores são impenhoráveis, por se tratar de verba de natureza alimentícia, ao argumento de que a penhora realizada em sua conta recaiu sobre valores recebidos a título de salário. Alega que os documentos Id 186977400 demonstram a origem e natureza salarial dos créditos bloqueados na conta, o que remete às hipóteses de impenhorabilidade referidas no artigo 833, inciso IV do diploma processual civil, razão pela qual requer a declaração de insubsistência da penhora, e o consequente levantamento do montante. Da análise dos documentos colacionados aos autos, verifico que assiste razão ao executado, restando caracterizada a natureza salarial dos valores bloqueados. Assim, reconheço sua impenhorabilidade. À Secretaria para o imediato desbloqueio dos montantes objeto de constrição em decorrência da ordem deste Juízo nas contas bancárias indicadas pelo executado. Dê-se vistas à CEF e, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos contratos nºs 252886110000634690 e 252886110000662472. Nada mais sendo requerido, arquivem-se sobrestados, a teor do disposto no artigo 921, III, CPC. 2- Intimem-se. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 22:57

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:55

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:30

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 09:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/12/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:23

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:25

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de REGINALDO BACCIANI DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:37

Juntada de certidão

21/03/2020, 16:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/01/2020, 16:06

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2019, 16:07

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 16:01

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 11:21

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2019, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 12:01

Juntada de outros documentos

01/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/01/2019, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

12/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

12/11/2018, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

30/09/2018, 12:22

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:29

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

17/05/2018, 13:33

Expedição de Ato ordinatório.

17/05/2018, 13:33

Audiência conciliação - cecon sp não-realizada para 16/05/2018 13:30 CECON-Campinas.

17/05/2018, 13:33

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 13:30 CECON-Campinas.

09/01/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

18/12/2017, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 17:57

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/03/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 13:57

Sentença

•25/01/2022, 17:40

Despacho

•10/01/2022, 17:37

Despacho

•09/12/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:03

Despacho

•14/07/2021, 14:11

Despacho

•11/05/2021, 18:17

Despacho

•27/08/2019, 16:01

Despacho

•27/08/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:40

Despacho

•14/09/2018, 16:38