Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032120-86.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1995

Valor da Causa

R$ 1.404,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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PIMENTA DO REINO MODAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PIMENTA DO REINO MODAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 21/04/2022

28/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 17:22

Desentranhado o documento

23/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 21/04/2022

28/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 16:39

Sentença

•02/03/2022, 17:40

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legal

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05/03/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 17:22

Desentranhado o documento

23/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242461678 – Ciência ao réu acerca do pagamento realizado pelo E. TRF. Após, considerando a notícia do levantamento dos valores, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032120-86.1995.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:05

Desentranhado o documento

09/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:09

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:07

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:27

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:27

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:30

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:18

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:11

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:09

Conclusos para despacho

06/04/2021, 08:43

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 16:44

Decorrido prazo de PIMENTA DO REINO MODAS LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 13:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:26

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:12

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 18:07

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 12:28

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 00:45

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:08

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2019, 15:20

Juntada de certidão

14/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 19:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2018 (12a. Vara)

17/12/2018, 10:33

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2018, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/12/2018, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: RES 235/2018

14/12/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 09:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/10/2018, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/08/2018, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR LAUDO

03/08/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

31/07/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000106896 Complemento Livre:

26/07/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA TRF3 Complemento Livre: ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/05/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890029178 Complemento Livre:

14/05/2018, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2018 PedidoJF: 227-12/2018 Prot: 300180514022741

14/05/2018, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 513/2016 (12a. Vara) Paote: 18031

22/08/2016, 15:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.513/2016 (12a. Vara)

16/08/2016, 08:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2016, 08:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.17/2013 (12a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2013, 07:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 124/2013

02/10/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/10/2013 GUIA: 124

02/10/2013, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 391/2013 (12a. Vara) Paote: 2

18/09/2013, 13:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.391/2013 (12a. Vara)

10/07/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG ARQUIVAMENTO Complemento Livre: SOBREST-AGUARDAR DECISAO AI DA AUTORA

03/07/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201363870018898

10/06/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2013, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/05/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870015426 Complemento Livre:

16/05/2013, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/05/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADOS EXTRATOS PAGAMENTOS RPVS Complemento Livre: OFICIOS 20120000163 E 20120000164

03/05/2013, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 46/2013

02/05/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/05/2013 GUIA: 46

02/05/2013, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 683/2012: PACOTE: 609335

03/12/2012, 05:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.683/2012 (12a. Vara)

09/11/2012, 11:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120188354 - OFICIO Nº 20120000164R

09/11/2012, 10:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120188353 - OFICIO Nº 20120000163R

09/11/2012, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

09/11/2012, 09:20

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre:

09/11/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000241875 Complemento Livre:

07/11/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2012, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/10/2012, 06:41

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

25/09/2012, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2012, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2012, 08:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2012, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/09/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

19/09/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870033437 Complemento Livre:

17/09/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

06/09/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

06/09/2012, 08:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2012, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

31/07/2012, 08:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/EXEQUENTE Complemento Livre: EM 25/06/2012

31/07/2012, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/06/2012, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PIMENTA DO REINO MODAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:227 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/06/2012, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT.EXTRATO WEBSERVICE/ RF Complemento Livre:

06/06/2012, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000094423 Complemento Livre: PARTE AUTORA

05/06/2012, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 50/2012

05/06/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/06/2012 GUIA: 50

05/06/2012, 09:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 775/2008: PACOTE: 6828

21/10/2008, 08:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.775/2008 (20a. Vara)

10/09/2008, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD.REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

29/08/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA A PFN Complemento Livre:

05/08/2008, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/05/2008, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.GABINETE Complemento Livre:

17/03/2008, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2008, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2008, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

14/02/2008, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

30/01/2008, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/12/2007, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2007, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CIENCIA DE DESPACHO

24/08/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PFN

20/08/2007, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0020200701293 Complemento Livre:

20/08/2007, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PFN Complemento Livre: PRAZO

16/08/2007, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2007, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/07/2007, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: ART. 730

19/07/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

28/06/2007, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2007, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PFN Complemento Livre: PRAZO

29/05/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PFN

12/04/2007, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/03/2007, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2007, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

09/02/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 13:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

17/05/1999, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000087/99

17/05/1999, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/1999, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/11/1998, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/1998, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000106/97

05/12/1997, 10:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/09/1997, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/1997, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 14/16

29/04/1997, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/02/1997, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/1997, 16:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

13/11/1996, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/1996, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/1996, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/06/1996, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/1996, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/1996, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

30/11/1995, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/1995, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1995, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/24

14/09/1995, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/1995, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/1995, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

01/08/1995, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/1995, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/1995, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/1995, 14:41

Despacho

•11/02/2022, 11:46

Despacho

•11/02/2022, 10:43

Despacho

•22/04/2021, 08:15

Despacho

•20/04/2021, 14:07

Despacho

•16/04/2021, 12:27

Despacho

•13/04/2021, 17:11

Despacho

•06/04/2021, 19:09

Despacho

•14/08/2019, 16:03

Despacho

•26/03/2019, 14:45

Despacho

•26/03/2019, 12:28

Despacho

•18/02/2019, 12:33

Despacho

•14/02/2019, 16:08