Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003257-08.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 84.681,24

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

BENEVAL MENDES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

BENEVAL MENDES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 09:37

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:35

Despacho

•23/10/2025, 15:05

20/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 09:37

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:55

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 15:23

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 16:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 17:44

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 10:54

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:29

Expedição de Informação

17/12/2023, 21:58

Recebidos os autos

17/12/2023, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 09:12

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

08/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:53

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:55

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:59

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 11:58

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:38

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 17:22

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:59

Expedição de Informação

01/12/2022, 06:07

Recebidos os autos

01/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:24

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de BENEVAL MENDES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEVAL MENDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003257-08.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 240259121: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, prestando esclarecimentos acerca dos pontos indicados pela autarquia previdenciária. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:41

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:08

Expedição de Informação

25/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:49

Juntada de intimação de pauta

20/09/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2018, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2018, 12:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2018, 00:20

Publicado Despacho em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 11:49

Decorrido prazo de BENEVAL MENDES DA SILVA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 12:33

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:55

Publicado Sentença em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2018, 18:52

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2017, 10:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2017, 00:04

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 19:05

Conclusos para despacho

16/11/2017, 12:53

Decorrido prazo de BENEVAL MENDES DA SILVA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2017, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/10/2017, 10:35

Expedição de informação.

13/10/2017, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/10/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2017, 18:54

Julgado procedente o pedido

10/10/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2017, 17:15

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:47

Juntada de Petição de réplica

02/08/2017, 16:54

Publicado Despacho em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2017, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 18:04

Conclusos para despacho

20/07/2017, 18:11

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 18:15

Publicado Intimação em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 17:57

Conclusos para despacho

10/07/2017, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2017, 15:58

Conclusos para decisão

10/07/2017, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2017, 13:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2017, 08:31

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 08:31

Juntada de Petição de petição inicial

28/06/2017, 08:31

Despacho

•22/10/2025, 16:17

Despacho

•25/09/2025, 14:55

Despacho

•30/07/2025, 14:48

Despacho

•02/10/2024, 17:55

Despacho

•02/10/2024, 11:52

Despacho

•07/08/2024, 18:53

Despacho

•06/03/2024, 17:30

Despacho

•09/01/2024, 11:02

Despacho

•31/10/2023, 16:09

Despacho

•27/10/2023, 14:04

Despacho

•10/10/2023, 13:21

Despacho

•09/10/2023, 15:11

Despacho

•19/09/2023, 10:41

Todos os documentos(53)

Sentença

•17/12/2025, 17:35

Despacho

•23/10/2025, 15:05

Despacho

•22/10/2025, 16:17

Despacho

•25/09/2025, 14:55

Despacho

•30/07/2025, 14:48

Despacho

•02/10/2024, 17:55

Despacho

•02/10/2024, 11:52

Despacho

•07/08/2024, 18:53

Despacho

•06/03/2024, 17:30

Despacho

•09/01/2024, 11:02

Despacho

•31/10/2023, 16:09

Despacho

•27/10/2023, 14:04

Despacho

•10/10/2023, 13:21

Despacho

•09/10/2023, 15:11

Despacho

•19/09/2023, 10:41

Despacho

•18/09/2023, 18:26

Despacho

•05/09/2023, 17:40

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:04

Despacho

•27/04/2023, 20:59

Despacho

•18/04/2023, 10:12

Despacho

•17/04/2023, 17:01

Despacho

•16/03/2023, 18:26

Despacho

•07/02/2023, 15:31

Despacho

•06/02/2023, 15:25

Despacho

•05/12/2022, 13:00

Despacho

•25/10/2022, 14:04

Despacho

•24/10/2022, 18:16

Despacho

•04/10/2022, 18:25

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•16/08/2022, 15:17

Despacho

•15/07/2022, 11:51

Despacho

•14/07/2022, 19:16

Despacho

•21/03/2022, 18:47

Despacho

•11/02/2022, 11:46

Despacho

•10/02/2022, 15:17

Despacho

•25/11/2021, 12:41

Despacho

•14/10/2021, 10:14

Despacho

•13/10/2021, 19:20

Decisão

•17/08/2021, 10:49

Decisão

•07/08/2021, 00:04

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:53

Acórdão

•20/08/2020, 15:12

Acórdão

•05/08/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:53

Acórdão

•17/05/2020, 16:10

Acórdão

•13/05/2020, 16:14

Despacho

•08/03/2018, 12:33

Sentença

•26/02/2018, 18:52

Despacho

•16/11/2017, 19:05

Sentença

•10/10/2017, 17:15

Despacho

•21/07/2017, 18:04

Despacho

•11/07/2017, 17:57