Execução Fiscal 0000685-93.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 134,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

T & F COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO ARROYO MOREIRA

CPF

Reu

THAISA RANIERI VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:16

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:39

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de THAISA RANIERI VENTURA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de T & F COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de FABIO ARROYO MOREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: T & F COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, FABIO ARROYO MOREIRA, THAISA RANIERI VENTURA DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000685-93.2016.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:52

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2020, 12:20

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2020, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FABIO ARROYO MOREIRA Complemento Livre: RECEBIDO POR: MATHEUS ARROYO MOREIRA RODRIGUES

12/03/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210005661 Complemento Livre:

02/10/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101.2019.00374 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/09/2019, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2019.00374 EM 02/07/2019 (Guia 2019.0108)

05/07/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2019, 12:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2019, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210000075 Complemento Livre:

06/02/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

07/12/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2016, 08:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101.2016.00446 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PENHORA E AVALIAÇÃO

13/10/2016, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2016.00446 (Guia 2016.0071)

05/04/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2016, 16:23

Despacho

•22/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:24

Despacho

•03/02/2022, 17:47

Despacho

•28/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:06

Despacho

•20/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:44