Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000024-55.2022.4.03.6109 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000024-55.2022.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Baixa Definitiva

02/03/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/02/2022, 15:25

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA ANGELICA FRONER MELEGA, MARIA HERMINIA FRONER SALLES Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO - SP299759 Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO - SP299759 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Intimação - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000024-55.2022.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em decisão. Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizada por Maria Angelica Froner Melega e outros, por meio da qual pretendem a concessão de alvará judicial a fim de que sejam autorizados a levantar os valores existentes em conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao FGTS de Américo Froner, falecido em 11 de maio de 2021, Requerem os autores a reconsideração da decisão de ID 239137569, que declinou da competência para processar e julgar o presente procedimento em razão do disposto pela Súmula nº. 161, do E. STJ. Aduzem os autores que o Juízo Estadual já teve a oportunidade de extinguir sem julgamento de mérito o processo nº 1000467-49.2021.8.26.0511, por inadequação do procedimento eleito e por incompetência em razão da matéria. DECIDO. Não se afigura hipótese de suscitação de conflito negativo de competência por esse juízo, em razão da decisão do Juízo Estadual haver sido proferida em outro processo. Ante o exposto, sem indicação de fato novo, mantenho a decisão de ID 239137569. Int.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:13

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 16:41

Decisão

•10/01/2022, 17:33

—

Partes do Processo(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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