Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009368-40.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 51.917,42

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

DAVID DIAS VITORIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR DE AZEVEDO

OAB/SP 194903·CPF·Representa: Autor

LUCINEA FRANCISCA NUNES

OAB/SP 117159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

DAVID DIAS VITORIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Todas as movimentações(206)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:15

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 14:10

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 15:07

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 19:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2022 (7a. Vara)

11/07/2022, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:26

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:04

Juntada de Cálculos judiciais

23/06/2022, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:08

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2022, 17:44

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID DIAS VITORIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO CESAR DE AZEVEDO - SP194903, LUCINEA FRANCISCA NUNES - SP117159 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009368-40.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:07

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:34

Expedição de Informação

27/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de DAVID DIAS VITORIANO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 04:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 16:57

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:20

Juntada de petição inicial

20/07/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 70/2016 (7a. Vara)

28/04/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/04/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/03/2016, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre:

14/03/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/03/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/02/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

08/01/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2015, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

27/10/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/10/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

08/10/2015, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/09/2015, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:37

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

15/09/2015, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/06/2015, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/05/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/04/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR(A) Complemento Livre:

20/03/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

17/03/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2015, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/02/2015, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

04/02/2015, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

10/12/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/329

14/11/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/10/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 282/2011 (7a. Vara)

12/10/2011, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/403

09/09/2011, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL Complemento Livre: A

04/08/2011, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2011, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 399/404

18/05/2011, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2011, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2011, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2010, 11:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2010, 08:15

Despacho

•12/01/2024, 12:40

Despacho

•10/01/2024, 14:21

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:09

Despacho

•23/08/2022, 12:07

Despacho

•22/08/2022, 14:01

Despacho

•25/07/2022, 15:38

Despacho

•22/07/2022, 15:38

Despacho

•24/06/2022, 16:37

Despacho

•28/03/2022, 15:57

Despacho

•24/03/2022, 17:58

Despacho

•24/03/2022, 17:16

Despacho

•21/03/2022, 18:47

Despacho

•07/03/2022, 18:45

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:15

Despacho

•12/01/2024, 12:40

Despacho

•10/01/2024, 14:21

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:09

Despacho

•23/08/2022, 12:07

Despacho

•22/08/2022, 14:01

Despacho

•25/07/2022, 15:38

Despacho

•22/07/2022, 15:38

Despacho

•24/06/2022, 16:37

Despacho

•28/03/2022, 15:57

Despacho

•24/03/2022, 17:58

Despacho

•24/03/2022, 17:16

Despacho

•21/03/2022, 18:47

Despacho

•07/03/2022, 18:45

Despacho

•11/02/2022, 11:47

Despacho

•10/02/2022, 16:05

Despacho

•29/10/2021, 13:06

Despacho

•08/09/2021, 18:21

Despacho

•03/09/2021, 18:53

Acórdão

•18/05/2021, 16:45

Acórdão

•14/05/2021, 10:50