Usucapião 5003531-97.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 112.790,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

LINDEMBERG MAGALHAES DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PASCHOAL FILHO

OAB/SP 87723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LINDEMBERG MAGALHAES DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ROSA AUADA HALLAL

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de ROSA AUADA HALLAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de LINDEMBERG MAGALHAES DIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de LINDEMBERG MAGALHAES DIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de ROSA AUADA HALLAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de LINDEMBERG MAGALHAES DIAS em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 17:45

Despacho

•23/05/2023, 15:48

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de LINDEMBERG MAGALHAES DIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:32

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/05/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LINDEMBERG MAGALHAES DIAS, MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS Advogado do(a) APELANTE: JOSE PASCHOAL FILHO - SP87723-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE PASCHOAL FILHO - SP87723-A APELADO: ROSA AUADA HALLAL, UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003531-97.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2020, 01:59

Decorrido prazo de LINDEMBERG MAGALHAES DIAS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANTUNES MAGALHAES DIAS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de ROSA AUADA HALLAL em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 21:59

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 23:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2020, 23:24

Conclusos para despacho

13/04/2020, 23:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de ROSA AUADA HALLAL em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:28

Juntada de Petição de apelação

04/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:12

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 21:35

Julgado improcedente o pedido

10/12/2019, 17:41

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de ROSA AUADA HALLAL em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 15:18

Publicado Despacho em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/09/2018, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2018, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2018, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2018, 18:26

Conclusos para despacho

31/08/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2018, 15:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 12:00

Acórdão

•09/03/2023, 14:43

Acórdão

•03/03/2023, 17:16

Despacho

•11/02/2022, 11:48

Despacho

•10/02/2022, 20:50

Acórdão

•27/08/2021, 15:31

Acórdão

•26/08/2021, 15:11

Despacho

•26/05/2020, 19:09

Sentença

•13/04/2020, 23:24

Sentença

•12/12/2019, 21:35

Sentença

•10/12/2019, 18:22

Despacho

•07/09/2018, 21:29

Despacho

•03/09/2018, 18:26