Execução Fiscal 5001865-33.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.983.015,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DE NADAI

OAB/SP 176158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CRIART CALCADOS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES

CPF

Reu

CRIART CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

20/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

28/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

20/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2024, 15:26

Juntada de consulta

11/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Expedição de outros documentos

15/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:53

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2022, 11:33

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 21:07

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:40

Publicado Edital em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRIART CALCADOS EIRELI - EPP, ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES E D I T A L E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O (prazo: 05 dias) O DOUTOR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 5001865-33.2018.4.03.6107, promovido pelo(a) UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL contra CRIART CALÇADOS EIRELI EPP, CNPJ 54.588.314/0001-86, ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES, CPF 325238138909, que por estar(em) o(s) executado(a/s) CRIART CALÇADOS EIRELI EPP, CNPJ 54.588.314/0001-86, ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES, CPF 325238138909, em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(A/S) da penhora “on line” efetivada junto ao sistema SISBAJUD nos autos supra, documento id 171629121, bem como comprove se há incidência de alguma das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC (por ex., conta salário ou caderneta de poupança abrangida pela constrição), nos termos do despacho documento id 165481937. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001865-33.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 13:17

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 13:17

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:23

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:25

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 09:30

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:25

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:18

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:16

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:44

Mandado devolvido cumprido

24/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 10:50

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:49

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 10:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:01

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:03

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:54

Expedição de Carta de citação.

17/02/2021, 16:45

Expedição de Carta de citação.

17/02/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:45

Expedição de carta de intimação

17/02/2021, 14:24

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:58

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:57

Mandado devolvido cumprido

10/02/2021, 19:10

Mandado devolvido cumprido

10/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:31

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 11:31

Decorrido prazo de ROBSON AGUSTINHO RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:32

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:14

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:13

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:54

Expedição de Carta precatória.

16/10/2020, 09:44

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/10/2020, 17:02

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:27

Juntada de certidão

02/09/2020, 08:52

Juntada de certidão

02/09/2020, 08:52

Juntada de certidão

17/07/2020, 13:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 13:36

Juntada de certidão

14/07/2020, 12:37

Juntada de certidão

10/07/2020, 09:46

Juntada de certidão

10/07/2020, 09:46

Juntada de certidão

07/07/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:31

Expedição de Carta precatória.

30/04/2020, 09:06

Juntada de certidão

30/04/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:52

Juntada de certidão

06/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 10:30

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:29

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:28

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:46

Juntada de certidão

27/11/2019, 10:11

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:36

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:01

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:40

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:46

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:45

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:46

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2019, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 11:21

Juntada de Carta precatória

11/07/2019, 11:20

Juntada de certidão

28/05/2019, 15:49

Expedição de Carta precatória.

28/05/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2019, 15:05

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 12:39

Juntada de Certidão

27/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de diligência

21/11/2018, 17:08

Mandado devolvido cumprido

21/11/2018, 17:08

Mandado devolvido cumprido

21/11/2018, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 13:16

Juntada de Certidão

13/09/2018, 11:46

Decorrido prazo de CRIART CALCADOS EIRELI - EPP em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 11:01

Expedição de Carta de citação.

29/08/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 17:32

Conclusos para despacho

21/08/2018, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/08/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

Despacho

•10/01/2025, 15:25

Despacho

•19/11/2024, 13:59

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•23/05/2024, 13:54

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•26/09/2023, 15:41

Despacho

•14/06/2023, 17:33

Despacho

•06/03/2023, 15:17

Despacho

•03/02/2023, 09:53

Despacho

•12/09/2022, 11:40

Despacho

•09/06/2022, 13:11

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

Despacho

•10/01/2025, 15:25

Despacho

•19/11/2024, 13:59

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•23/05/2024, 13:54

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•26/09/2023, 15:41

Despacho

•14/06/2023, 17:33

Despacho

•06/03/2023, 15:17

Despacho

•03/02/2023, 09:53

Despacho

•12/09/2022, 11:40

Despacho

•09/06/2022, 13:11

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Despacho

•24/05/2022, 16:01

Despacho

•24/11/2021, 11:34

Despacho

•23/11/2021, 17:44

Despacho

•26/07/2021, 17:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 10:31

Despacho

•13/05/2021, 15:56

Despacho

•06/04/2021, 10:28

Despacho

•19/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:31

Despacho

•14/10/2020, 14:51

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:31

Despacho

•30/04/2020, 09:06

Despacho

•29/04/2020, 14:35

Despacho

•07/01/2020, 10:30

Despacho

•04/11/2019, 14:00

Despacho

•30/09/2019, 11:06

Despacho

•27/09/2019, 13:47

Despacho

•11/07/2019, 11:21

Despacho

•14/03/2019, 13:51

Despacho

•27/11/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 13:02

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 12:36

Despacho

•24/08/2018, 17:32