Execução Fiscal 0003097-65.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 27.373,35
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024, 12:53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA
CPF
366.***.***-18
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Reu
MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:26
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 13:57
Juntada de certidão
28/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de certidão
05/06/2024, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 16:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:37
Conclusos para despacho
24/10/2023, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023, 18:02
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024, 12:53
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:26
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 13:57
Juntada de certidão
28/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de certidão
05/06/2024, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 16:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:37
Conclusos para despacho
24/10/2023, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 16:21
Juntada de certidão
18/10/2023, 16:20
Juntada de certidão
06/10/2023, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 19:06
Juntada de Petição de certidão
30/06/2023, 17:52
Conclusos para despacho
09/02/2023, 14:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:37
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 16:38
Conclusos para despacho
10/08/2022, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022, 15:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 17:47
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:25
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
16/02/2022, 00:04
Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA - ME, MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003097-65.2014.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 17:48
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:55
Juntada de certidão
28/01/2022, 14:00
Recebidos os autos
15/06/2021, 20:24
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/06/2021, 20:24
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 17:46
Conclusos para despacho
21/05/2021, 17:07
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 17:19
Conclusos para despacho
12/02/2021, 12:39
Juntada de certidão
03/09/2020, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020, 14:10
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS PEREIRA DA SILVA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019, 02:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2019, 16:37
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.
05/11/2019, 01:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/11/2019, 01:50
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 12:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019, 12:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/10/2019, 18:14
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
28/10/2019, 15:27
Juntada de certidão
28/10/2019, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 19:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 13:55
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/06/2019, 13:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/06/2019, 10:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2018, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/10/2018, 10:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/08/2018, 15:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/06/2018, 10:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2018, 11:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:
16/05/2016, 11:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/02/2016, 08:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/02/2016, 08:22
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 18/2015
04/02/2016, 09:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPOS DO JORDAO Complemento Livre: CP 18/2015
23/11/2015, 13:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/11/2015, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2015, 12:18
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 18/2015
14/09/2015, 08:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: COMARCA CAMPOS DO JORDAO - DISTRIBUICAO CP
14/01/2015, 14:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/PENHORA Loal de Cumprimento: COMARCA DE CAMPOS DO JORDAO Complemento Livre:
08/01/2015, 16:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/12/2014, 16:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2014, 16:07
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
15/12/2014, 17:21
Documentos
Despacho
•
24/07/2024, 15:49
Despacho
•
19/07/2024, 16:31
Despacho de Inspeção
•
27/05/2024, 15:26
Despacho
•
18/04/2024, 16:17
Despacho
•
15/09/2023, 19:06
Despacho
•
13/09/2022, 16:38
Despacho
•
03/02/2022, 17:48
Despacho
•
21/05/2021, 17:46
Despacho
•
12/02/2021, 17:19
Despacho de Inspeção
•
19/06/2020, 14:10
Ato Ordinatório
•
30/10/2019, 12:16
Ato Ordinatório
•
29/10/2019, 15:01