Procedimento Comum Cível 5012080-84.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.503,85

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:25

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 15:09

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 09:03

Despacho

•25/06/2024, 15:01

26/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:25

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) ID nº 5503.1600, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012080-84.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:18

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de BELLAPLASTICA MEDICINA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Juntada de Petição de contestação

08/06/2021, 08:27

Publicado Decisão em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:26

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de custas

21/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 14:37

Sentença

•22/05/2024, 12:25

Sentença

•22/05/2024, 11:16

Despacho

•29/08/2023, 15:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:57

Despacho

•10/01/2022, 17:37

Despacho

•14/12/2021, 19:18

Decisão

•24/05/2021, 20:26

Decisão

•21/05/2021, 16:29