Execução Fiscal 0004614-37.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.010,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA 30824336852

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 15:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/07/2024, 21:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:37

24/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 15:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/07/2024, 21:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA 30824336852 em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA 30824336852, HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004614-37.2016.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/06/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:55

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 20:33

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:46

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:43

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE SOUZA FERREIRA 30824336852 em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210000419 Complemento Livre:

25/02/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/01/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006342 Complemento Livre:

02/08/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

21/06/2017, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

09/05/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2017.00276 EM 13/03/2017 (Guia 2017.0041)

15/03/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:16

Despacho

•16/04/2024, 17:11

Despacho

•22/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:28

Despacho

•03/02/2022, 17:48

Despacho

•02/06/2021, 12:13

Despacho

•14/04/2021, 17:49

Despacho

•02/03/2021, 20:33

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 11:02

Despacho

•24/03/2020, 15:40

Despacho

•18/02/2020, 13:39

Despacho

•23/01/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 12:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:16

Despacho

•16/04/2024, 17:11

Despacho

•22/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:28

Despacho

•03/02/2022, 17:48

Despacho

•02/06/2021, 12:13

Despacho

•14/04/2021, 17:49

Despacho

•02/03/2021, 20:33

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 11:02

Despacho

•24/03/2020, 15:40

Despacho

•18/02/2020, 13:39

Despacho

•23/01/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:01