Execução Fiscal 5002833-84.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 139.482,49
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
OAB/SP 103918
·
CPF
944.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CIRO GECYS DE SA
OAB/SP 213381
·
CPF
286.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 20:19
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA
CPF
291.***.***-49
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Reu
MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA
CPF
014.***.***-23
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:28
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:23
Juntada de certidão
27/03/2025, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 18:38
Mandado devolvido sem cumprimento
16/01/2025, 13:29
Mandado devolvido sem cumprimento
16/01/2025, 13:29
Juntada de Petição de diligência
16/01/2025, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025, 09:56
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 20:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:28
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:23
Juntada de certidão
27/03/2025, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 18:38
Mandado devolvido sem cumprimento
16/01/2025, 13:29
Mandado devolvido sem cumprimento
16/01/2025, 13:29
Juntada de Petição de diligência
16/01/2025, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025, 09:56
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 16:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/12/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 16:06
Conclusos para despacho
28/11/2024, 13:12
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/11/2024, 13:12
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 15:38
Conclusos para decisão
08/05/2023, 14:03
Juntada de certidão
10/11/2022, 13:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/11/2022, 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 11:10
Decorrido prazo de AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:22
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:22
Conclusos para despacho
10/06/2022, 18:07
Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 00:04
Juntada de Petição de impugnação
09/05/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 16:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
02/05/2022, 15:49
Decorrido prazo de AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:02
Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
16/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA REGINA DE ANDRADE FARIA, AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002833-84.2019.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 17:48
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:55
Juntada de certidão
28/01/2022, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 16:33
Conclusos para despacho
30/06/2021, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021, 11:33
Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
23/02/2021, 05:20
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 13:26
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/02/2021, 15:48
Juntada de certidão
24/09/2020, 18:04
Juntada de certidão
24/09/2020, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020, 12:53
Expedição de Carta de citação.
05/06/2020, 17:23
Expedição de Carta de citação.
05/06/2020, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 18:18
Conclusos para despacho
02/12/2019, 16:33
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
18/11/2019, 18:49
Juntada de certidão
18/11/2019, 18:49
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
18/11/2019, 11:01
Distribuído por sorteio
18/11/2019, 11:01
Documentos
Despacho
•
21/08/2025, 20:19
Despacho
•
03/12/2024, 16:06
Despacho de Inspeção
•
27/05/2024, 15:29
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 15:38
Despacho
•
19/08/2022, 11:10
Despacho
•
03/02/2022, 17:48
Despacho
•
30/06/2021, 16:33
Despacho de Inspeção
•
19/06/2020, 12:53
Despacho
•
27/03/2020, 18:49