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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

JOSE DO CARMO ZAMBONI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO

OAB/SP 305143·CPF·Representa: Autor

NEUSA COSTA ZAMBONI

CPF·Representa: Autor

DAIANE HELENA PEREIRA

OAB/SP 391901·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO OTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

JOSE DO CARMO ZAMBONI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

ACADEMIA DE POLICIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA ACADEPOL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

TARCISO ARAUJO IVO

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS ANTONIO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CRISTIANE APARECIDA ZAMBONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO GORGULHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIANE ZAMBONI RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANE ZAMBONI TROSTDORF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE ZAMBONI BUTTLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIANE ZAMBONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIANE ZAMBONI JACYNTHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA COSTA ZAMBONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISO ARAUJO IVO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARISA CANDIDA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Todas as movimentações(653)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:31

Despacho

•06/04/2026, 18:49

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:43

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 18:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de TARCISO ARAUJO IVO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARISA CANDIDA DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de TARCISO ARAUJO IVO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:05

Expedição de outros documentos

20/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:49

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de TARCISO ARAUJO IVO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:58

Expedição de outros documentos

15/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

22/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de laudo (outros)

07/03/2025, 18:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:58

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:53

Publicado Intimação em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Mandado devolvido cumprido

26/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:20

Expedição de outros documentos

26/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 10:10

Mandado devolvido cumprido

13/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 18:26

Mandado devolvido cumprido

13/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

08/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:43

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de TARCISO ARAUJO IVO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de TARCISO ARAUJO IVO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTONIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 19:55

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 12:39

Mandado devolvido cumprido

25/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:54

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 11:25

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 17:17

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de JOSIANE ZAMBONI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAMBONI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de VIVIANE ZAMBONI BUTTLER em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABIANE ZAMBONI TROSTDORF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de POLIANE ZAMBONI RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de LILIANE ZAMBONI JACYNTHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2023, 11:27

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:11

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/02/2023, 16:09

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:37

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:37

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:36

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:36

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:35

Expedição de carta de intimação

30/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 00:34

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/02/2022, 08:32

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DO CARMO ZAMBONI Advogado do(a) AUTOR: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO - SP305143 REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ASSISTENTE: MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONFINANTE: SERGIO GORGULHO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: EDUARDO FERNANDES CANICOBA - SP104461 D E S P A C H O Considerando a notícia de que a parte autora faleceu (ID 241160099), à luz do disposto no art. 313, I, §1º, §2º, II do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros. Com a vinda da manifestação/documentos, abra-se vista a União Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5001595-04.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DO CARMO ZAMBONI Advogado do(a) AUTOR: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO - SP305143 REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ASSISTENTE: MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONFINANTE: SERGIO GORGULHO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: EDUARDO FERNANDES CANICOBA - SP104461 D E S P A C H O Considerando a notícia de que a parte autora faleceu (ID 241160099), à luz do disposto no art. 313, I, §1º, §2º, II do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros. Com a vinda da manifestação/documentos, abra-se vista a União Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5001595-04.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DO CARMO ZAMBONI Advogado do(a) AUTOR: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO - SP305143 REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ASSISTENTE: MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONFINANTE: SERGIO GORGULHO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: EDUARDO FERNANDES CANICOBA - SP104461 D E S P A C H O Considerando a notícia de que a parte autora faleceu (ID 241160099), à luz do disposto no art. 313, I, §1º, §2º, II do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros. Com a vinda da manifestação/documentos, abra-se vista a União Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5001595-04.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/01/2022, 23:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2021, 19:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:34

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:53

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:58

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 22:20

Mandado devolvido cumprido

18/12/2020, 22:20

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 09:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:27

Decorrido prazo de SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:43

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:43

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de certidão

23/08/2019, 12:50

Mandado devolvido cumprido

23/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 10:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 07:59

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:12

Conclusos para despacho

08/08/2019, 04:44

Juntada de Petição de réplica

07/08/2019, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:25

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:23

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:20

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de MPD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 13:22

Mandado devolvido cumprido

13/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de Memoriais

10/05/2019, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 11:39

Juntada de certidão

30/04/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de certidão

01/02/2019, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de correspondência

20/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de correspondência

20/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/05/2018, 13:39

Juntada de Petição de contestação

27/04/2018, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO GORGULHO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:10

Juntada de Petição de contestação

04/04/2018, 17:23

Decorrido prazo de SARCOM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2018, 14:44

Mandado devolvido cumprido

22/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de diligência

22/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 15:10

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ZAMBONI em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:59

Mandado devolvido cumprido

01/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de diligência

01/03/2018, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:08

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:08

Juntada de outros documentos

19/02/2018, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 15:27

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 15:18

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Carta precatória.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 15:17

Expedição de Carta Precatória.

05/02/2018, 22:32

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 18:24

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 18:23

Expedição de Carta de intimação.

31/01/2018, 18:23

Expedição de Carta de intimação.

31/01/2018, 18:23

Expedição de Carta de intimação.

31/01/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 15:11

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 18:29

Conclusos para despacho

14/09/2017, 13:38

Juntada de certidão

06/09/2017, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2017, 18:24

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 18:24

Despacho

•13/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:06

Despacho

•27/10/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:47

Despacho

•02/09/2025, 11:09

Despacho

•29/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:20

Despacho

•28/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:54

Despacho

•24/02/2025, 18:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:31

Despacho

•06/04/2026, 18:49

Despacho

•13/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:06

Despacho

•27/10/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:47

Despacho

•02/09/2025, 11:09

Despacho

•29/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:20

Despacho

•28/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:54

Despacho

•24/02/2025, 18:52

Despacho

•19/11/2024, 15:04

Despacho

•19/11/2024, 14:08

Despacho

•01/07/2024, 13:34

Decisão

•20/05/2024, 12:18

Despacho

•01/12/2023, 20:06

Decisão

•02/06/2023, 17:17

Despacho

•22/10/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:27

Despacho

•10/02/2022, 16:25

Despacho

•16/08/2021, 08:32

Despacho

•11/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:27

Mandado

•25/03/2020, 11:09

Despacho

•24/03/2020, 16:23

Despacho

•08/08/2019, 17:24

Despacho

•31/07/2019, 07:13

Despacho

•22/07/2019, 14:11

Despacho

•30/04/2019, 11:39

Despacho

•22/11/2017, 15:11

Documento Comprobatório

•03/10/2017, 11:46

Documento Comprobatório

•03/10/2017, 11:46

Despacho

•21/09/2017, 18:29