Embargos à Execução Fiscal 0026341-39.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

ALEXANDRE PUJOL LAZARINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLF CRISTHIAN ZORNIG

OAB/PR 42672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALEXANDRE PUJOL LAZARINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

16/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:34

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:19

Todas as movimentações(58)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

16/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:53

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 19:54

Acórdão

•25/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:34

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:19

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:55

Juntada de petição inicial

01/06/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALEXANDRE PUJOL LAZARINI Advogado do(a) APELADO: ROLF CRISTHIAN ZORNIG - PR42672 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23-03-2022 Horário: 14:00 Local: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0026341-39.2011.4.03.6182 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2021 (3a. Vara)

27/09/2021, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, onvertidos e inseridos no PJE pelo TRF3, em fase reursal, enontrando-se pendentes de julgamento naquele tribunal. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

27/09/2021, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2013 (3a. Vara)

27/11/2013, 13:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0030914-96.2006.403.6182

21/11/2013, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EMBARGANTE

31/10/2013, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/324

26/09/2013, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

04/09/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2013, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

02/08/2013, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 222/252

05/07/2013, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2013, 09:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

27/06/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

11/06/2013, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 264/279

28/05/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/01/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

30/10/2012, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/255

09/10/2012, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-EMBARGOS EF PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NAO APENSADOS EF-AUSENCIA REQUISITOS ART.739-A CPC

26/06/2012, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

21/06/2011, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/06/2011, 12:28

Acórdão

•24/03/2022, 18:59

Decisão

•24/10/2019, 18:42