Apelação / Remessa Necessária 0026341-39.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONSON CARDOSO GUIMARAES NEVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR AGIBERT

CPF·Representa: Réu

ROLF CRISTHIAN ZORNIG

OAB/PR 42672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ALEXANDRE PUJOL LAZARINI

CPF

Reu

AMBIENCE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:10

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 15:47

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido

24/03/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:59

12/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:10

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 15:47

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido

24/03/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 17:29

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041182 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

15/12/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019146987 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

15/12/2020, 08:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 10:47

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 00:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

25/10/2019, 21:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

25/10/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 21:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/10/2019, 08:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/10/2019, 08:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019146987 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

01/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019120274 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/08/2019, 15:59

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:15

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELTON DOS SANTOS registro do dia 25.05.2015 19:06:00 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

25/05/2015, 19:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014009912 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

20/01/2014, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 06.01.2014 14:34:55 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

06/01/2014, 14:34

DECISÃO

•24/10/2019, 18:42