Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000249-13.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 15.518,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI

CPF

Autor

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARTIM ANTONIO SALES

OAB/SP 107941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI

CPF

Autor

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 29/09/2022

07/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:05

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:00

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 29/09/2022

07/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 14:00

Sentença

•07/08/2022, 08:29

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:05

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALAIDE PIRES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de SUELI ROSANI DE OLIVEIRA BENASSI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de TANIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

23/04/2022, 17:56

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTIM ANTONIO SALES - SP107941 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000249-13.2011.4.03.6121 Intime-se a executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, em razão do noticiado óbito do exequente (Num. 37430748 - Pág. 17/18). Int. Taubaté, 09 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 10:52

Juntada de certidão

11/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 04:56

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão

09/10/2020, 06:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 20:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2020, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210006571 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/12/2019, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210004547 Complemento Livre: DO EXECUTADO

06/08/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2019, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210003361 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/06/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2019, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1056/1060

21/05/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210008295 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

05/07/2018, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/02/2018, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/02/2018, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/462

21/02/2018, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: 201761210009481

04/12/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:137 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/09/2017, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/398

26/09/2017, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210007599 Complemento Livre:

01/09/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE VISTA Complemento Livre:

07/08/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/897

21/07/2017, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017612100053641 Complemento Livre:

03/07/2017, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2017 PedidoJF: 181-2/2017 Prot: 321170703028142

03/07/2017, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2016 (2a. Vara) Paote: 160059

10/02/2016, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.27/2016 (2a. Vara)

29/01/2016, 18:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/501

21/10/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2014 (2a. Vara)

22/01/2014, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210014359 Complemento Livre: AUTOR

25/11/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 16:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1119/1124

10/10/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210012364 Complemento Livre:

18/09/2013, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 709/788

10/07/2013, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/06/2013, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2013, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100027611 Complemento Livre:

17/05/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2013, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2013, 15:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 757/763

25/02/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/11/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.21000017175-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

29/11/2012, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.754/2012 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

08/10/2012, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACO Complemento Livre: 754/2012

19/09/2012, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/509

19/09/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: FLS. 48

16/08/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000009513 Complemento Livre:

13/08/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2012, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 687/708

16/07/2012, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.21000003755-1 Complemento Livre:

24/04/2012, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2012, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/407

27/02/2012, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20112100014111 Complemento Livre:

25/02/2011, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1042/1058

07/02/2011, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 10:58

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 8 Folha iniial : 10

24/01/2011, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 14:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2011, 17:11

Despacho

•04/07/2022, 18:20

Despacho

•04/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 17:57

Decisão

•23/04/2022, 17:57

Decisão

•18/03/2022, 15:45

Despacho

•11/02/2022, 12:12

Despacho

•09/02/2022, 18:41

Decisão

•11/04/2021, 10:52

Decisão

•08/02/2021, 22:28

Decisão

•08/02/2021, 18:30