Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009559-59.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 69.978,04

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

JAMIL JOSE BOSADA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

OAB/SP 304933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:40

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:08

Sentença

•11/12/2025, 19:08

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legal

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15/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:22

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

27/08/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2022, 19:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2022, 19:17

Juntada de certidão

27/08/2022, 19:17

Juntada de certidão

27/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:28

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAMIL JOSE BOSADA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO - SP304933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009559-59.2018.4.03.6105

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:25

Mandado devolvido cumprido

27/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:54

Expedição de Informação

07/12/2021, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 17:12

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:29

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:12

Juntada de certidão

16/09/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:58

Recebidos os autos

15/09/2021, 12:47

Expedição de Informação

15/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 21:15

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:51

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2021, 15:51

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:31

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 13:31

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2020, 09:35

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de apelação

23/04/2020, 12:31

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 11:10

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2020, 16:05

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 11:25

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 10:25

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:22

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:21

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2020, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:45

Publicado Sentença em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:18

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de apelação

17/12/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 17:02

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2019, 16:45

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:15

Publicado Despacho em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:38

Juntada de certidão

26/04/2019, 18:34

Conclusos para despacho

03/04/2019, 18:11

Juntada de certidão

03/04/2019, 18:11

Decorrido prazo de JAMIL JOSE BOSADA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 10:13

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 19:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:26

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:59

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:49

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:12

Expedição de Carta Precatória.

11/12/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 18:56

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2018, 15:12

Publicado Intimação em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:56

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:42

Juntada de certidão

21/09/2018, 18:42

Expedição de Certidão

21/09/2018, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 15:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:17

Despacho

•16/08/2022, 13:23

Despacho

•12/08/2022, 19:28

Despacho

•11/04/2022, 10:19

Despacho

•29/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:15

Decisão

•01/12/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:33

Despacho

•16/09/2021, 09:12

Despacho

•16/09/2021, 07:38

Despacho

•22/08/2021, 18:25

Todos os documentos(40)

Sentença

•11/12/2025, 19:08

Sentença

•11/12/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:17

Despacho

•16/08/2022, 13:23

Despacho

•12/08/2022, 19:28

Despacho

•11/04/2022, 10:19

Despacho

•29/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:15

Decisão

•01/12/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 16:33

Despacho

•16/09/2021, 09:12

Despacho

•16/09/2021, 07:38

Despacho

•22/08/2021, 18:25

Despacho

•20/08/2021, 18:40

Acórdão

•22/06/2021, 15:34

Acórdão

•20/06/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:27

Acórdão

•29/10/2020, 11:17

Acórdão

•26/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:57

Despacho

•10/03/2020, 11:10

Decisão

•09/03/2020, 17:27

Despacho

•27/01/2020, 10:25

Despacho

•26/01/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:17

Sentença

•16/12/2019, 17:02

Sentença

•16/12/2019, 16:53

Despacho

•22/05/2019, 18:38

Despacho

•07/03/2019, 17:37

Despacho

•31/01/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:12

Despacho

•03/12/2018, 18:56

Despacho

•19/10/2018, 09:56

Certidão

•21/09/2018, 15:59

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 15:42