Procedimento Comum Cível 0004312-40.2009.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO BOTELHO MELEIRO

CPF

Autor

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

OAB/SP 193592·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO BOTELHO MELEIRO

CPF

Autor

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 16:51

Expedição de carta de intimação

08/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:33

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:40

Despacho

•17/12/2025, 10:23

08/01/2026, 16:51

Expedição de carta de intimação

08/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:33

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:02

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 20:09

Expedição de Informação

28/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO MELEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:11

Expedição de Informação

18/02/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 11:10

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2025, 16:56

Juntada de informação

14/02/2025, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2025, 16:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS, CLAUDIO MARTINS, ANTONIO BOTELHO MELEIRO, CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI - SP193592 Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI - SP193592 Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI - SP193592 Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI - SP193592 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004312-40.2009.4.03.6125 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 10:15

Despacho

•16/07/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:56

Decisão

•06/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:59

Despacho

•15/05/2024, 18:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 10:40

Despacho

•17/12/2025, 10:23

Despacho

•17/07/2025, 10:15

Despacho

•16/07/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:56

Decisão

•06/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:59

Despacho

•15/05/2024, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 10:09