Embargos à Execução Fiscal 0006136-09.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.749.374,29

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEY TREPICCIONE

OAB/SP 325427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 00.394.460/0216-53

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2024, 19:46

Juntada de informação

04/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 19:41

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 11:23

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:52

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2024, 19:46

Juntada de informação

04/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 19:41

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:06

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2023, 18:06

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:15

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEY TREPICCIONE - SP325427 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Sem prejuízo, manifeste-se a embargante sobre a petição id 56357964. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006136-09.2015.4.03.6130

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2022, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 22:33

Juntada de Petição de documentos diversos

28/06/2021, 22:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2021, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061300001494 Complemento Livre:

15/12/2020, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2020, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/804

23/11/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2020, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2020, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061300000031 Complemento Livre:

20/01/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890028807 Complemento Livre:

30/10/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETIÇAO N. 201961300001539 FOI JUNTADA NOS AUTOS DA EXEC. FISCAL

25/02/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300003558 Complemento Livre:

28/03/2016, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/03/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/09/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/09/2015, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/09/2015, 08:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:52

Sentença

•16/07/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:45

Sentença

•04/04/2024, 14:02

Decisão

•10/11/2023, 17:51

Certidão

•10/11/2023, 17:34

Sentença

•10/11/2023, 17:34

Decisão

•20/06/2023, 18:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:03

Despacho

•04/03/2022, 17:44

Despacho

•11/02/2022, 12:18