Execução Fiscal 0002194-95.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 117.382,21

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:39

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:39

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 14:32

Sentença

•28/04/2026, 12:34

28/04/2026, 14:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002194-95.2017.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2022, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2021, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2021, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reebido por Email Complemento Livre:

07/06/2021, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2021, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.176/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2018, 06:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2018, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/05/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/04/2017, 17:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2017, 11:55

Despacho

•11/02/2022, 12:18