Execução Fiscal 0003844-63.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 845.007,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 12/02/2026

10/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:57

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 12/02/2026

10/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:57

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 18:48

Sentença

•12/12/2025, 18:48

16/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2023, 14:59

Juntada de documento digitalizado

24/04/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 D E S P A C H O Diante do informado na petição ID 150532640, ad cautelam, SUSTO os leilões designados nos autos. Comunique-se a CEHAS. Em seguida, dê-se vista à exequente para se manifestar. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003844-63.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:47

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 16:28

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:05

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:36

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 08:07

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 19:50

Mandado devolvido cumprido

11/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2020, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 13:51

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:11

Remetidos os Autos (28/11/2019 16:15) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS. Complemento Livre:

03/07/2019, 12:59

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 201961260005791 Complemento Livre:

03/07/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005791 Complemento Livre:

27/06/2019, 15:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00038446320154036126 Complemento Livre:

29/05/2019, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 2601.2019.00136 EM 06/03/2019 (Guia 2019.0036)

15/03/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 2601.2019.00136

06/03/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012919 Complemento Livre:

11/10/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO AI 00071808620164030000

31/07/2018, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

30/07/2018, 08:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2018, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimação Baenjud Complemento Livre:

05/07/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DO BACENJUD Complemento Livre:

21/06/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260006144 Complemento Livre:

30/05/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00160 Complemento Livre:

16/03/2018, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2018.00160 EM 28/02/2018 (Guia 2018.0038)

05/03/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/03/2018, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 07:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.01200 Complemento Livre:

27/02/2018, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO AI 2016.03.00.007180-2 Complemento Livre:

15/01/2018, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.01200 EM 18/10/2017 (Guia 2017.0166)

24/10/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/10/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260023750 Complemento Livre:

14/10/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

01/07/2016, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMBARGOS OPOSTOS

20/06/2016, 09:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

03/06/2016, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/210

12/05/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000070573 Complemento Livre:

29/04/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2016, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 671/680

31/03/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

19/02/2016, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260032637 Complemento Livre:

17/12/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.01541 Complemento Livre:

15/10/2015, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000167516 Complemento Livre:

09/10/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000167515 Complemento Livre:

09/10/2015, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

04/08/2015, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/08/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2015, 07:32

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•26/06/2025, 18:32

Despacho

•26/06/2025, 18:32

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:12

Despacho

•23/04/2024, 16:00

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Despacho

•13/10/2022, 15:21

Despacho

•13/10/2022, 15:05

Despacho

•11/02/2022, 12:18

Despacho

•10/02/2022, 13:23

Despacho

•13/10/2021, 14:36

Todos os documentos(26)

Sentença

•12/12/2025, 18:48

Sentença

•12/12/2025, 18:48

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•26/06/2025, 18:32

Despacho

•26/06/2025, 18:32

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:12

Despacho

•23/04/2024, 16:00

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Despacho

•13/10/2022, 15:21

Despacho

•13/10/2022, 15:05

Despacho

•11/02/2022, 12:18

Despacho

•10/02/2022, 13:23

Despacho

•13/10/2021, 14:36

Despacho

•04/10/2021, 19:00

Despacho

•26/07/2021, 15:08

Despacho

•30/04/2021, 14:05

Decisão

•08/04/2021, 10:36

Decisão

•08/04/2021, 10:36

Despacho

•29/11/2020, 08:07

Despacho

•04/08/2020, 17:58

Despacho

•03/08/2020, 13:51

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 13:44

Despacho

•30/03/2020, 14:34

Despacho

•05/03/2020, 14:56