Cumprimento de sentença 0008362-44.2010.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 0008362-44.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO DO RIO VIEIRA PEREIRA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, NADIR MENEZES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LEITE DE SOUZA NETO - SP113227, ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA - SP108765 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LEITE DE SOUZA NETO - SP113227, ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA - SP108765 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LEITE DE SOUZA NETO - SP113227, ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA - SP108765 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E C I S Ã O 1. Observo que o Banco do Brasil justificou a impossibilidade de emitir o Termo de Quitação, porquanto a CEF ainda não teria demonstrado a quitação do saldo residual do financiamento coberto pelo FCVS (ID42671070 - Pág. 274/275). Intimada, a CEF apresentou comprovante constante do ID42949657 e ID42949665. Assim, à vista do documento apresentado pela CEF, comprove o Banco do Brasil a efetiva emissão do Termo de Quitação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Paralelamente, observo que a parte exequente vem reiterando pedido para que seja apresentada certidão da matrícula do imóvel, na qual conste a baixa da hipoteca para fins de comprovação de cumprimento do julgado pela parte executada. Contudo, conforme restou expressamente consignado na decisão ID42671070 - Pág. 252/256, com a apresentação do Termo de Quitação pelo Banco do Brasil, os próprios exequentes deverão providenciar o cancelamento da hipoteca junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com o pagamento das despesas respectivas. 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1 sem comprovação da emissão do Termo de Quitação pelo Banco do Brasil, providencie a Secretaria o cumprimento do item 2 da decisão ID42671070 - Pág. 270/272, com as expedições de ofícios ao Ministério Público Federal para providências na esfera criminal e cível, além de ofícios ao Presidente do Conselho Diretor do Banco do Brasil e Gerentes de Relacionamento do Banco do Brasil junto ao TRF3. 4. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008362-44.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(112)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NADIR MENEZES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DO RIO VIEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(27)