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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.181,91

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(19)