Execução Fiscal 0000184-75.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 78.933,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DO CARMO DEL VIGNA

OAB/SP 111391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO LUDICO DE CONCHAS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de COLEGIO LUDICO DE CONCHAS S/C LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 13:33

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de COLEGIO LUDICO DE CONCHAS S/C LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de COLEGIO LUDICO DE CONCHAS S/C LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO LUDICO DE CONCHAS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO DO CARMO DEL VIGNA - SP111391 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000184-75.2017.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução fiscal (nº 0000064-95.2018.403.6131). Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 17 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:16

Apensado ao processo 0000064-95.2018.4.03.6131

30/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:13

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 13:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: digitalização e inserção dos autos físios no PJe Complemento Livre:

17/11/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2021, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 00000649520184036131

28/10/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2020, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

26/08/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

07/08/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00000649520184036131

27/03/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2200

21/08/2018, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744/747

21/08/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310002048 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/06/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2095

23/05/2018, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 727/733

23/05/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000838 Complemento Livre: OFÍCIO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IM[ÓVEIS DE CONCHAS

22/03/2018, 08:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000064-95.2018.403.6131 - Apenso

13/03/2018, 06:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01379 Complemento Livre: PENHORA

07/02/2018, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.01379 EM 19/10/2017 (Guia 2017.0298)

23/10/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080023933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

22/08/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002203 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/05/2017, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

19/05/2017, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

27/04/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 07:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:37

Despacho

•15/07/2022, 16:08

Despacho

•30/05/2022, 15:57

Despacho

•04/05/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 12:26

Outros Documentos

•01/02/2022, 17:04

Despacho

•17/11/2021, 13:35