Embargos de Terceiro Cível 0001053-21.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

DANIELA LEANDRO DE NOVAIS

CPF

Autor

ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS

CPF

Autor

FLODOALDO NETO DE NOVAIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA ELEN DA SILVA NEVES

OAB/SP 416501·CPF·Representa: Autor

RONALDO AGENOR RIBEIRO

OAB/SP 215076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DANIELA LEANDRO DE NOVAIS

CPF

Autor

ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS

CPF

Autor

FLODOALDO NETO DE NOVAIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 18:11

Juntada de traslado de cópias

02/02/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 11/09/2022

10/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de FLODOALDO NETO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:39

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/08/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 18:11

Juntada de traslado de cópias

02/02/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 11/09/2022

10/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 12:27

11/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de FLODOALDO NETO DE NOVAIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:39

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/08/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de FLODOALDO NETO DE NOVAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DANIELA LEANDRO DE NOVAIS, ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS, FLODOALDO NETO DE NOVAIS Advogado do(a) EMBARGANTE: RONALDO AGENOR RIBEIRO - SP215076 Advogado do(a) EMBARGANTE: RONALDO AGENOR RIBEIRO - SP215076 Advogado do(a) EMBARGANTE: RONALDO AGENOR RIBEIRO - SP215076 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte no id 64588382. Após, tornem conclusos para julgamento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0001053-21.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 09:36

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:49

Conclusos para despacho

24/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 15:21

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de FLODOALDO NETO DE NOVAIS em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 08:26

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:33

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:48

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 12:48

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2020, 11:30

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:50

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:17

Decorrido prazo de FLODOALDO NETO DE NOVAIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de DANIELA LEANDRO DE NOVAIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de ADELIR DOZOL LEANDRO DE NOVAIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 16:47

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 16:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 15:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/11/2019, 16:21

Despacho

•19/07/2021, 14:47

Despacho

•25/06/2021, 12:49

Despacho

•17/03/2021, 17:57

Decisão

•02/07/2020, 12:48

Despacho

•30/06/2020, 13:50

Despacho

•10/02/2020, 14:54