Cumprimento de sentença 5004050-93.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.654.966,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS FERREIRA NETO

OAB/SP 274643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:23

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 14:05

Sentença

•09/04/2025, 19:03

14/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:40

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:04

Mandado devolvido cumprido

17/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2023, 10:55

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:03

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:01

Recebidos os autos

17/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de memoriais

17/11/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA NETO - SP274643-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos, por CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004050-93.2017.4.03.6102

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:51

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de apelação

20/05/2021, 15:44

Publicado Sentença em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 10:19

Publicado Sentença em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:28

Publicado Sentença em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:18

Julgado improcedente o pedido

03/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 11:20

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:39

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:39

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

10/05/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2018, 09:54

Juntada de certidão

13/04/2018, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 04:15

Decorrido prazo de CONIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:36

Juntada de certidão

26/03/2018, 15:31

Mandado devolvido cumprido

16/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2018, 14:29

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:09

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2018, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 02:04

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/02/2018, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:07

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2018, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 19:17

Conclusos para decisão

05/02/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2018, 09:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2018, 11:28

Mandado devolvido cumprido

31/01/2018, 11:28

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:15

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2018, 11:45

Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:09

Proferida decisão interlocutória

19/12/2017, 19:24

Conclusos para decisão

19/12/2017, 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/12/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 18:30

Conclusos para decisão

15/12/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/12/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/12/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 10:24

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•26/08/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 20:51

Despacho

•30/07/2024, 20:51

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:19

Despacho

•30/06/2023, 19:35

Despacho

•30/06/2023, 19:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 12:26

Despacho

•22/11/2022, 16:33

Despacho

•22/11/2022, 16:33

Decisão

•11/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:37

Todos os documentos(36)

Sentença

•10/04/2025, 14:05

Sentença

•09/04/2025, 19:03

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•26/08/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 20:51

Despacho

•30/07/2024, 20:51

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:19

Despacho

•30/06/2023, 19:35

Despacho

•30/06/2023, 19:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 12:26

Despacho

•22/11/2022, 16:33

Despacho

•22/11/2022, 16:33

Decisão

•11/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:36

Decisão

•09/05/2022, 13:14

Decisão

•09/05/2022, 11:47

Acórdão

•15/12/2021, 14:00

Acórdão

•14/12/2021, 13:44

Acórdão

•13/12/2021, 15:15

Despacho

•23/11/2021, 16:55

Despacho

•23/11/2021, 08:28

Decisão

•31/08/2021, 21:56

Despacho

•24/06/2021, 19:51

Sentença

•05/05/2021, 16:46

Sentença

•03/05/2021, 20:05

Sentença

•04/02/2021, 14:17

Sentença

•03/02/2021, 12:56

Despacho

•10/09/2019, 19:01

Comunicações

•14/03/2018, 16:06

Decisão

•02/03/2018, 17:07

Despacho

•15/02/2018, 19:17

Despacho

•22/01/2018, 18:31

Decisão

•19/12/2017, 19:24

Despacho

•18/12/2017, 18:30