Execução Fiscal 0004138-71.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.053,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP 261890·CPF·Representa: Réu

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA

OAB/SP 249476·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 19:58

13/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:10

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 14:09

Expedição de outros documentos

29/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 17:00

Expedição de outros documentos

25/09/2023, 11:31

Expedição de outros documentos

22/09/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2023, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 11:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 09:59

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/02/2023, 16:45

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:50

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 13:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890, RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA - SP249476 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004138-71.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto à informação de parcelamento do débito pela executada, conforme petição de id 160407750, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 17 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos digitalizados pela exequente Complemento Livre: e inseridos no PJE

17/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/10/2021, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2021, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3101.2021.00009 EM 23/06/2021 (Guia 2021.0006)

23/06/2021, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2021, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de memorando CEHAS Complemento Livre:

12/11/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1263/1279

21/10/2020, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omprovante de retirada de restrição Complemento Livre: renajud

25/09/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia Complemento Livre: CEHAS

25/09/2020, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061310000318 Complemento Livre: manifestação de tereiro

25/09/2020, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre:

20/02/2020, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que este proesso enontra-se aguardando a realização dos leilões designados. Complemento Livre:

06/11/2019, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 854/858

30/08/2019, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO CEHAS Complemento Livre: 223ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

06/08/2019, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/06/2019, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2019.00302 Complemento Livre:

05/06/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

29/03/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3101.2019.00302 EM 27/03/2019 (Guia 2019.0088)

29/03/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080000351 Complemento Livre: Manifestação da exequente

04/02/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de ofíio da CIRETRAN Complemento Livre: reebido por email

21/09/2018, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00510 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 215/2018 CIRETRAN DE BOTUCATU/SP

29/08/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2018, 15:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2018, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2018.00510 EM 06/06/2018 (Guia 2018.0133)

11/06/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080001877 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/03/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2018, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre:

23/02/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

15/02/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

02/02/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2017, 06:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

25/07/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2017, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01734 Complemento Livre: PENHORA

09/03/2017, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.01734 EM 18/11/2016 (Guia 2016.0300)

28/11/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD

03/10/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080014782 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/06/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080009273 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/06/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2016, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA DE VEICULOS Complemento Livre: RENAJUD

07/11/2014, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN Complemento Livre: PROT. 201461080030580

30/10/2014, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DISPONIBILIZADOS P/ VISTAS DO EXEQUENTE

25/04/2014, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

25/04/2014, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080061965 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

17/12/2013, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1058/1062

13/11/2013, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

09/05/2013, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2013, 08:09

Despacho

•27/03/2025, 14:03

Despacho

•11/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:39

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:00

Despacho

•15/09/2023, 16:02

Despacho

•18/07/2023, 18:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 19:58

Despacho

•27/03/2025, 14:03

Despacho

•11/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:39

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:00

Despacho

•15/09/2023, 16:02

Despacho

•18/07/2023, 18:16

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:35

Comunicações

•15/05/2023, 15:08

Despacho

•19/04/2023, 13:45

Despacho

•16/03/2023, 13:32

Decisão

•24/01/2023, 13:50

Decisão

•08/11/2022, 13:37

Despacho

•03/11/2022, 16:11

Despacho

•17/02/2022, 13:18

Despacho

•11/02/2022, 12:28

Despacho

•18/11/2021, 14:22