Procedimento Comum Cível 5000063-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(122)

BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 10:48

Despacho

•11/02/2022, 10:15

03/05/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ante a certidão (Id 53887716) e o decurso de prazo para manifestação, volvam os autos conclusos para extinção. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000063-69.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte Ré. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:15

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2021, 13:40

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

02/04/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de réplica

30/09/2020, 18:28

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:34

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:10

Juntada de comunicações

24/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:59

Juntada de Petição de réplica

23/04/2020, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de contestação

18/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 17:14

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:36

Mandado devolvido cumprido

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 16:51

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 15:48

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2020, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 12:38

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:35

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:16

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS- 4A VARA

15/01/2020, 14:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6303000052 - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS - 4ª VARA

15/01/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6303000052 - Nº 2020/6303000052 - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS - 4ª VARA

10/01/2020, 16:08

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE - RECONHECIDA COMPETÊNCIA 4ª VARA FEDERAL

07/01/2020, 10:22

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:30

Processo Desarquivado

18/12/2019, 11:28

Conflito de Competência - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - TRF 3R

17/09/2019, 13:40

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2019/6303006784 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2019/6303006784 - Nº 2019/6303006784 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/09/2019, 15:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303024674 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/08/2019, 10:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2019 DECISÃO JEF2019/6303024674

05/08/2019, 13:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303024674 - BALLYCAR COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA

05/08/2019, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303024674 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/08/2019, 10:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303024674 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000280

01/08/2019, 13:46

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2019/6303024674

31/07/2019, 15:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303024674 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/07/2019, 15:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/05/2019 DECISÃO JEF2019/6303016927

24/05/2019, 13:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303016927 - BALLYCAR COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA

24/05/2019, 13:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6303000091

22/05/2019, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303016927 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000181

21/05/2019, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6303016927

20/05/2019, 14:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6303000091 - EXP. 2019/6303000177

20/05/2019, 13:21

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/05/2019, 17:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/05/2019, 17:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2019, 18:30

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:29

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:20

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 19:32

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:02

Decorrido prazo de BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2019, 10:47

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:41

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:57

Expedição de Certidão

14/01/2019, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2019, 16:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/01/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição inicial

08/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição inicial

08/01/2019, 11:29

Despacho

•03/03/2021, 11:54

Despacho

•28/08/2020, 11:34

Comunicações

•24/08/2020, 17:42

Despacho

•11/03/2020, 18:49

Decisão

•04/02/2020, 12:02

Decisão

•18/12/2019, 11:30

Decisões Primeiro Grau

•20/05/2019, 14:17

Decisão

•19/03/2019, 19:32

Despacho

•31/01/2019, 18:41