Embargos à Execução Fiscal 0000346-53.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Autor

ISRAEL PACHIONE MAZIERO

OAB/SP 221042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:14

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:13

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:04

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:14

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:13

Juntada de traslado de cópias

27/02/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 14:04

Sentença

•17/01/2023, 14:04

15/02/2023, 21:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:04

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAIS - SP137659, ISRAEL PACHIONE MAZIERO - SP221042 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000346-53.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando o pedido. Em caso de pedido de perícia, apresentem as partes, no mesmo ato, os quesitos que acharem pertinentes. Decorridos, independente de manifestação, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 10:22

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:15

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:11

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 16:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050018261 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

12/09/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050018261 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

12/09/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

29/08/2019, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

29/08/2019, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/389

08/08/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/389

08/08/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050014479 Complemento Livre:

29/07/2019, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050014479 Complemento Livre:

29/07/2019, 14:51

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 498

29/07/2019, 11:07

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 498

29/07/2019, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre:

26/07/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre:

26/07/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/562

21/05/2019, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/562

21/05/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 06:38

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: RECEBIMENTO Complemento Livre: SEM EFEITO SUSPENSIVO Codigo Juiz: 172

22/04/2019, 12:01

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: RECEBIMENTO Complemento Livre: SEM EFEITO SUSPENSIVO Codigo Juiz: 172

22/04/2019, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DA INICIAL

22/04/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DA INICIAL

22/04/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/04/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/04/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/04/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/04/2019, 06:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/04/2019, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/04/2019, 16:01

Despacho

•11/02/2022, 12:29

Despacho

•05/03/2021, 11:59

Despacho

•04/03/2021, 17:09

Despacho

•03/03/2021, 15:23

Despacho

•26/02/2020, 18:54