Execução Fiscal 5004576-87.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.902,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 06:44

Expedição de Carta de citação.

21/03/2023, 06:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 12:06

Todas as movimentações(73)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 06:44

Expedição de Carta de citação.

21/03/2023, 06:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 12:03

Despacho

•06/02/2023, 14:44

15/03/2023, 00:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: APS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004576-87.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de APS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Publicado Edital em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2021, 13:42

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/03/2021, 15:40

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 20:34

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:12

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:08

Conclusos para despacho

09/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2019, 13:22

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:43

Conclusos para despacho

19/02/2019, 19:39

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2018, 19:59

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 21:04

Conclusos para despacho

08/10/2018, 20:57

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 16:44

Despacho

•08/07/2022, 13:46

Despacho

•11/02/2022, 12:29

Despacho

•10/05/2021, 22:20

Despacho

•05/03/2021, 11:48

Despacho

•02/03/2021, 16:29

Despacho

•16/11/2020, 09:12

Mandado

•09/03/2020, 16:22

Despacho

•12/12/2019, 16:02

Despacho

•14/05/2019, 18:43

Despacho

•08/10/2018, 21:04