Procedimento Comum Cível 5007589-93.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.272,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

JONATAS ASNA PAIVA RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE FREITAS MIACCI DIAS

OAB/SP 408529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JONATAS ASNA PAIVA RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATAS ASNA PAIVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRA DE FREITAS MIACCI DIAS - SP408529 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007589-93.2019.4.03.6103

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:29

Recebidos os autos

05/09/2021, 00:41

Juntada de intimação de pauta

05/09/2021, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:01

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 26/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:29

16/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATAS ASNA PAIVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRA DE FREITAS MIACCI DIAS - SP408529 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007589-93.2019.4.03.6103

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:29

Recebidos os autos

05/09/2021, 00:41

Juntada de intimação de pauta

05/09/2021, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:01

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 26/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 19:20

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:56

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de apelação

11/09/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:26

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:02

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:31

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2020, 17:01

Publicado Sentença em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:23

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 19:05

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 16:04

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 12:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:57

Proferida decisão interlocutória

03/04/2020, 16:23

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 12:30

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 20:31

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONAUTICA DE SÃO PAULO SEREP-SP DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA-FAB DO ESTADO DE SÃO PAULO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2020, 17:38

Proferida decisão interlocutória

27/01/2020, 17:38

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2020, 12:11

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:59

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:08

Decorrido prazo de JONATAS ASNA PAIVA RAMOS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:15

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 07:47

Mandado devolvido cumprido

10/12/2019, 07:47

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2019, 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 13:36

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 17:12

Conclusos para decisão

25/11/2019, 14:20

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2019, 09:55

Conclusos para decisão

13/11/2019, 09:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2019, 18:31

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 18:20

Acórdão

•09/08/2021, 18:15

Acórdão

•06/08/2021, 15:09

Despacho

•23/04/2021, 23:13

Despacho

•23/04/2021, 12:01

Acórdão

•15/04/2021, 19:14

Acórdão

•15/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:19

Despacho

•27/11/2020, 11:18

Despacho

•20/11/2020, 16:56

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:29

Acórdão

•09/08/2021, 18:15

Acórdão

•06/08/2021, 15:09

Despacho

•23/04/2021, 23:13

Despacho

•23/04/2021, 12:01

Acórdão

•15/04/2021, 19:14

Acórdão

•15/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:19

Despacho

•27/11/2020, 11:18

Despacho

•20/11/2020, 16:56

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:39

Despacho

•01/09/2020, 16:54

Despacho

•31/08/2020, 17:26

Sentença

•21/07/2020, 16:23

Sentença

•20/07/2020, 19:05

Decisão

•06/04/2020, 17:57

Decisão

•03/04/2020, 16:27

Decisão

•29/01/2020, 17:18

Decisão

•28/01/2020, 15:47

Decisão

•02/12/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:34

Decisão

•29/11/2019, 18:44

Decisão

•19/11/2019, 17:21

Decisão

•14/11/2019, 10:39

Documento Comprobatório

•12/11/2019, 18:20

Documento Comprobatório

•12/11/2019, 18:20