Execução Fiscal 0008638-83.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.899,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LOURENCO JOSE MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SIQUEIRA

OAB/SP 182727·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO FERRARI

OAB/SP 363121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 17:33

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:33

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:16

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 17:33

Expedição de Intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:33

Despacho

•05/11/2025, 18:30

14/11/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:33

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:16

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE MIGUEL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:33

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 23:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE MIGUEL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA - SP182727 EXECUTADO: LOURENCO JOSE MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO AUGUSTO FERRARI - SP363121 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008638-83.2013.4.03.6131 Vistos. Intimada a se manifestar em prosseguimento a parte exequente quedou-se inerte. Sendo assim, arquivem-se estes autos em secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da intimação da exequente desta decisão. Intime(m)-se. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2022, 20:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:09

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 18:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE MIGUEL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Publicado Edital em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 20:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2020, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.61890003880-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/03/2020, 08:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: Carta de intimação

13/02/2020, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PARA O CONSELHO

04/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2019.00706 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

09/12/2019, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2019.00706 EM 16/10/2019 (Guia 2019.0227)

05/11/2019, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

15/10/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890025726 Complemento Livre: Manifestação do exequente

23/09/2019, 07:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exequente Complemento Livre:

10/09/2019, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2019, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de intimação Complemento Livre: Para o onselho

28/08/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890014390 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2019, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exequente Complemento Livre:

08/05/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de intimação Complemento Livre: Para o onselho

26/04/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.01128 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ONLINE

15/02/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

23/10/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ONLINE Complemento Livre: 3101.2018.01128 EM 18/10/2018 (Guia 2018.0289)

23/10/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: BACENJUD E RENAJUD

18/10/2018, 06:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00798 Complemento Livre: CITAÇÃO

26/09/2018, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.00798 EM 15/08/2018 (Guia 2018.0213)

17/08/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820000876 Complemento Livre: Manifestação do exequente

24/05/2018, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exequente Complemento Livre:

09/05/2018, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: PARA O CONSELHO

16/04/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INICIAIS

05/02/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820000876 Complemento Livre: JUNTADA DAS CUSTAS

02/02/2018, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/12/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: PARA O CONSELHO

07/12/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2017, 14:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.124/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2015, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/11/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

19/09/2013, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2013, 13:59

Comunicações

•28/10/2025, 17:20

Despacho

•21/08/2025, 23:03

Despacho

•20/03/2025, 18:53

Despacho

•27/11/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:16

Despacho

•24/09/2024, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:31

Despacho

•25/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:33

Despacho

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•11/02/2022, 12:32

Despacho

•08/02/2022, 20:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:33

Despacho

•05/11/2025, 18:30

Comunicações

•28/10/2025, 17:20

Despacho

•21/08/2025, 23:03

Despacho

•20/03/2025, 18:53

Despacho

•27/11/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:16

Despacho

•24/09/2024, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:31

Despacho

•25/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:33

Despacho

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•11/02/2022, 12:32

Despacho

•08/02/2022, 20:11

Despacho

•20/10/2021, 16:18

Despacho

•20/09/2021, 13:57

Despacho

•05/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:45

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:14

Despacho

•24/03/2021, 13:40