Execução Fiscal 0001948-02.2003.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON BORGES

OAB/SP 39618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALBERTO NALLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NALLI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:44

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2024, 12:43

Todas as movimentações(240)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NALLI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 17:20

Sentença

•07/10/2024, 14:09

18/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:44

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NALLI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME, JOSE ALBERTO NALLI Advogado do(a) EXECUTADO: AIRTON BORGES - SP39618 Advogado do(a) EXECUTADO: AIRTON BORGES - SP39618 D E S P A C H O ID 241.851.935: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001948-02.2003.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, como requerido. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do disposto no artigo 40, da Lei 6.830/80, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva do(a) exequente, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se iniciam imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação do(a) exequente desta decisão, aplicar-se o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NALLI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ALEGRE LTDA. - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:47

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2021, 17:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2021 (1a. Vara)

16/09/2021, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.190/2021 (1a. Vara)

16/09/2021, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2021, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

15/09/2021, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2021, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2021, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/05/2021, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/05/2021 PedidoJF: 76-1/2021 Prot: 327210521000016

21/05/2021, 07:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 510/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.510/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 13:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 27/08/2019 Complemento Livre:

28/11/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2019, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/645

28/01/2019, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050036803 Complemento Livre:

27/11/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

16/05/2018, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/02/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 04:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 04:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050052464 Complemento Livre:

30/09/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270002138 Complemento Livre: OF 179/2016

08/03/2016, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 499/2016 Complemento Livre:

26/02/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/537

06/10/2015, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050027213 Complemento Livre:

02/06/2015, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2015, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412

04/05/2015, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270003126 Complemento Livre:

10/03/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2015, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 916/917

26/02/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050003131 Complemento Livre: PFN

29/01/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/01/2015, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270007842 Complemento Livre:

16/06/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2014, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/240

27/05/2014, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270014483 Complemento Livre:

11/11/2013, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2013, 15:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/10/2013, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

11/10/2013, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050047212 Complemento Livre:

11/09/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2013, 05:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 06:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

27/08/2013, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

28/06/2013, 06:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 062/2013 Complemento Livre:

19/03/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050070380 Complemento Livre:

18/12/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 05:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2012, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050041745 Complemento Livre:

29/08/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2012, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270006874 Complemento Livre:

18/06/2012, 12:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1481/12 Complemento Livre:

18/06/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270006643 Complemento Livre:

13/06/2012, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1481/2012 Complemento Livre:

01/06/2012, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2012, 13:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 27/2012 Complemento Livre:

28/02/2012, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050006775 Complemento Livre:

28/02/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2012, 08:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1106/2012 Complemento Livre:

31/01/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/07/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2011, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 263/2011 PAB Complemento Livre:

05/04/2011, 13:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 47/2011 2 VARA DE CAMPINAS Complemento Livre:

05/04/2011, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

05/04/2011, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 283/2011 Complemento Livre:

15/02/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

28/04/2010, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/04/2010, 09:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2010, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3066/3075

10/11/2009, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

03/12/2008, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

27/11/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2008, 09:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/08/2008, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/08/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2007, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/191

18/05/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2007, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/03/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2007, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2007, 11:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2006, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2006, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/226

24/02/2006, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2005, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

17/08/2005, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2005, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2005, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

13/06/2005, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170

23/05/2005, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 10:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/182

09/05/2005, 09:18

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2005, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2005, 09:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221

21/03/2005, 09:42

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

16/03/2005, 17:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2005, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2005, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/117

05/07/2004, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2004, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2003, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2003, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2003, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2003, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2003, 12:22

Despacho

•11/02/2022, 12:33

Despacho

•10/02/2022, 13:51

Despacho

•06/12/2021, 10:48

Despacho

•03/12/2021, 18:19