Procedimento Comum Cível 0016673-81.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Autor

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

OAB/SP 281653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - SP281653 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF e do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016673-81.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2021 (4a. Vara)

03/09/2021, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2021 (4a. Vara)

27/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:01

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 10:15

Despacho

•15/07/2021, 15:09

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - SP281653 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF e do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016673-81.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2021 (4a. Vara)

03/09/2021, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2021 (4a. Vara)

27/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PETICAO

02/07/2021, 13:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/1

26/02/2021, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2021, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2014 (4a. Vara)

02/06/2014, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

07/04/2014, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES UNIAO Complemento Livre: PROT N 201461050010952

14/03/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/03/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.201361100023609

26/02/2014, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2

24/10/2013, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 13:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/09/2013, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/2013, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.201361100019846

24/09/2013, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2

05/09/2013, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/04/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 15:52

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

26/03/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2013, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2013, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL/PFN

22/02/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF AUTOR Complemento Livre: PROT N 201361100000608

21/02/2013, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/12/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS ENVIADAS JEF/CAMPINAS Complemento Livre:

12/11/2012, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCTO.MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COM DESPACHO/FLS. 67

12/11/2012, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2012, 14:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - OFÍCIO 3719 - REMESSA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA

31/10/2012, 18:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO 3719

31/10/2012, 18:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6303027790

29/10/2012, 14:17

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 2ª VARA GABINETE - DECISAO CC

26/10/2012, 13:04

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

03/09/2012, 16:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6303012461 - (MANDADO Nº 2012/6303012461) - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/09/2012, 16:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6303012461 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/09/2012, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2012/6303012461 - Nº 2012/6303012461 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/08/2012, 17:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/08/2012 TERMO Nº 2012/6303023630

29/08/2012, 13:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6303023630 - FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

29/08/2012, 13:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6303023630 - (DESPACHO Nº 2012/6303023630) - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/08/2012, 12:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6303023630 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/08/2012, 10:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6303023630 - EXPEDIENTE Nº 2012/6303000163

24/08/2012, 18:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6303023630

24/08/2012, 14:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6303023630 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/08/2012, 14:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/08/2012 TERMO Nº 2012/6303020912

22/08/2012, 15:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6303020912 - FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

22/08/2012, 15:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6303020912 - (DECISÃO Nº 2012/6303020912) - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/08/2012, 17:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6303020912 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/08/2012, 22:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6303020912 - EXPEDIENTE Nº 2012/6303000131

01/08/2012, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6303020912

01/08/2012, 16:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6303020912 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/08/2012, 16:40

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/04/2012, 11:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/03/2012, 11:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

20/03/2012, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.18/2012 (4a. Vara)

07/03/2012, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

16/02/2012, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/INT Complemento Livre: UF-PFN

10/02/2012, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT N. 201261050004825

06/02/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2012, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/01/2012, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - PFN

19/01/2012, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre: UNIAO FEDERAL/PFN

18/01/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DO AUTOR - EMENDA DA INICIAL Complemento Livre: PROT N. 201161100029422

12/01/2012, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/12/2011, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 16:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2011, 13:03

Despacho

•29/10/2012, 14:17

Despacho

•24/08/2012, 14:51

Decisões Primeiro Grau

•01/08/2012, 16:40