Execução Fiscal 0003792-23.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.653.608,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

BOTUCATU TEXTIL S.A. MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

BOTUCATU TEXTIL S.A. MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:11

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:35

29/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:11

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOTUCATU TEXTIL S.A. - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003792-23.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 18 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:16

Apensado ao processo 0003004-09.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:19

Apensado ao processo 0003959-40.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:17

Apensado ao processo 0003960-25.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:14

Apensado ao processo 0003840-79.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:12

Apensado ao processo 0003039-66.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:10

Apensado ao processo 0004117-95.2013.4.03.6131

30/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2021, 14:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/11/2021, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos digitalizados pela exequente Complemento Livre: e inseridos no PJE

18/11/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2021, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2020, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002676 Complemento Livre: Manifestação da parte exequente.

17/11/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2020, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RESOLUÇÃO PROCESSO FALIMENTA Complemento Livre: NA JUSTIÇA ESTADUAL

18/02/2020, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RESOLUÇÃO PROCESSO FALIMENTA Complemento Livre: NA JUSTIÇA ESTADUAL

11/10/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 1989

29/01/2018, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 931/932

29/01/2018, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

28/11/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004859 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE EXEQUENTE

24/10/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/07/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002918 Complemento Livre: EXECUTADO

04/07/2017, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00660 Complemento Livre: CITAÇÃO

22/06/2017, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.00660 EM 17/05/2017 (Guia 2017.0141)

24/05/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000215 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

24/01/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CEERTIDÃO Complemento Livre: SÃO NECESSÁRIAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/06/2016, 13:05

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004117-95.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003004-09.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003039-66.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003959-40.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003960-25.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003840-79.2013.403.6131 - Apenso

06/06/2016, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080009837 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/04/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2015, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2015, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2015, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA DE DESPACHO - VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre: VISTA EM CONJUNTO COM AUTOS N. 00038407920134036131

11/04/2014, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 648/654

28/02/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

02/05/2013, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2013, 13:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:27

Despacho

•17/02/2022, 13:18

Despacho

•11/02/2022, 12:35

Despacho

•18/11/2021, 16:30