Recurso Especial 5006598-48.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DROGARIA CAMPEA POPULAR DE CAMPINAS LTDA - EPP

CNPJ 23.***.***.0001-50

Reu

DROGARIA CAMPEA POPULAR DE CAMPINAS LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 15:19

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022, 06:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

29/10/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 17:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/10/2022, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2022, 06:00

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