Execução Fiscal 0000155-40.2003.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.472,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINI CASSIA BARBOSA

OAB/MG 152113·CPF·Representa: Réu

MATEUS MOREIRA ACEDO

OAB/SP 351249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LENI CANJANI MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022

16/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de LENI CANJANI MOREIRA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:17

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (1a. Vara)

13/06/2022, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de LENI CANJANI MOREIRA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:16

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022

16/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de LENI CANJANI MOREIRA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/10/2022, 18:21

Sentença Extinção Fiscal

•21/10/2022, 16:15

27/10/2022, 10:17

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (1a. Vara)

13/06/2022, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de LENI CANJANI MOREIRA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LENI CANJANI MOREIRA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALINI CASSIA BARBOSA - MG152113, MATEUS MOREIRA ACEDO - SP351249 LENI CANJANI MOREIRA - ME CNPJ: 46.980.991/0001-17 [] DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Bragança Paulista, 15 de dezembro de 2021. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000155-40.2003.4.03.6123

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 13:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 13:18

Juntada de petição inicial

25/11/2021, 17:53

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2017 (1a. Vara)

21/09/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761230000554 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

01/03/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2017, 12:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280015879 Complemento Livre:

24/10/2016, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: LENI CANJANI MOREIRA - ME Complemento Livre:

18/07/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561230002993 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

26/06/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2015, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/466

23/06/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461230005292 Complemento Livre: PROCURACAO

28/11/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

16/10/2014, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2014, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2014 PedidoJF: 737-1/2014 Prot: 223141008000250

16/10/2014, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :407

25/11/2003, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.234/2003 (1a. Vara)

24/11/2003, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2003, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2003, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2003, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2003, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2003, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2003, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2003, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2003, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2003, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2003, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2003, 12:10

Despacho

•10/01/2022, 17:40

Despacho

•15/12/2021, 14:31

Decisão

•09/09/2021, 15:08

Decisão

•09/09/2021, 10:15