Execução Fiscal 0037911-37.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA

OAB/SP 72208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERGER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO TEIXEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

FRANCISCO ALIPIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:03

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 18:30

Sentença

•22/04/2024, 14:09

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legal

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Juntada de certidão

11/06/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

03/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA - SP72208 EXECUTADO: SERGER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, LUCIANO TEIXEIRA DE QUEIROZ, FRANCISCO ALIPIO DE OLIVEIRA D E S P A C H O 1. Uma vez: (i) que a parte exequente tomou ciência da não localização do devedor ou de bens em 06/08/2003; (ii) paralisado o feito por mais de cinco anos desde o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709.212; e (iii) que não consta nos autos, em um juízo preliminar, nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do fluxo do prazo de que trata o art. 40, parágrafo segundo, da Lei 6.830/80, assim como o de prescrição, dê-se vista à parte exequente a fim de viabilizar o exame de eventual extinção do crédito, mormente diante das teses firmadas pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial 1.340.553, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 2. Com a manifestação da exequente, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037911-37.2002.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:42

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:25

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:32

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA DE QUEIROZ em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de SERGER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:43

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 16:34

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

17/09/2020, 15:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: J. DEPRECADO Complemento Livre: PRECATÓRIA DISTRIBUIDA SOB N 0011353-83.2019.8.26.0127

17/02/2020, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CP 438/2019 AO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

16/12/2019, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: CARAPICUÍBA/SP Complemento Livre: CP 438/2019

04/11/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000020114

07/03/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/02/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861000059064

07/05/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000110291

07/07/2017, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/07/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/07/2017 PedidoJF: 842-12/2017 Prot: 382170707013506

07/07/2017, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :17032

23/07/2004, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.143/2004 (12a. Vara)

21/07/2004, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2003, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2002, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2002, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2002, 15:15

Decisão

•10/07/2023, 19:03

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:20

Decisão

•16/05/2023, 21:33

Despacho

•11/02/2022, 12:36

Despacho

•18/01/2022, 08:42

Despacho

•11/06/2021, 17:58

Despacho

•25/02/2021, 19:05

Despacho

•28/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:34