Inquérito Policial 0000159-76.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

Autor

ROBERTO CICILIATI TRONCON FIIHO

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS RIBEIRO

OAB/SP 104690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

Autor

ROBERTO CICILIATI TRONCON FIIHO

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:21

Juntada de termo de remessa

30/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:10

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 21:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 15:54

Sentença

•12/05/2023, 15:09

10/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:21

Juntada de termo de remessa

30/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:10

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:27

Extinta a Punibilidade de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI - CPF: 171.366.248-51 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 22:37

Publicado Termo de audiência em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI - CPF: 171.366.248-51 (REU)

09/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Mandado devolvido cumprido

17/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI Advogado do(a) REU: ROBERTO CARLOS RIBEIRO - SP104690 D E S P A C H O Tendo em vista a informação de que foi firmado, pelo MPF, acordo de não persecução penal (ID 242249233), Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000159-76.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva designo o dia 08 de junho de 2022, às 16h30m., para audiência de homologação de acordo de não persecução penal (artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal) em relação ao acusado CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI, que deverá comparecer à audiência designada, nesta Vara Federal, acompanhado de seu defensor constituído. Intime-se. Cumpra-se. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal de Catanduva - Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-610 Catanduva, data da assinatura eletrônica. Cópia deste despacho servirá como Mandado de Intimação, para CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI, portador do RG nº 263033879/SSP/SP e do CPF nº 171.366.248-51, podendo ser localizado na Rua Brasil, 2140, Centro, Catanduva/SP.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:37

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 08/06/2022 16:30 1ª Vara Federal de Catanduva.

11/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

09/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:05

Mandado devolvido cumprido

10/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 13:42

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RIBEIRO em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:17

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 07:13

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:58

Outras Decisões

12/01/2021, 09:39

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:14

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:49

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 06:43

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

07/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 15:05

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 18:32

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:47

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

26/06/2020, 16:51

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição inicial

23/06/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:47

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:11

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:54

Juntada de certidão

19/05/2020, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:00

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

16/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:39

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/03/2020, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2020, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram virtualizados e inseridos no sistema PJE por esta seretaria, om o mesmo número deste feito físio (0000159-76.2019.403.6136).

17/03/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/03/2020, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 16/2020 Complemento Livre: omunia Políia Federal - DPF

18/02/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/12/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2019, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2019, 15:07

Despacho

•29/06/2022, 13:30

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:38

Despacho

•10/02/2022, 17:10

Despacho

•13/12/2021, 15:53

Despacho

•13/12/2021, 09:35

Despacho

•21/05/2021, 11:43

Decisão

•12/01/2021, 09:39

Despacho

•16/09/2020, 13:14

Decisão

•26/06/2020, 16:51

Despacho

•27/05/2020, 15:02

Despacho

•25/05/2020, 09:47

Decisão

•19/05/2020, 18:54

Despacho

•20/04/2020, 10:05