Execução Fiscal 5000012-84.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.769,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:29

Despacho

•23/06/2025, 18:29

17/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:41

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 15:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

05/06/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 242.192.831: Manifeste-se o exequente em dez dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000012-84.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:28

Expedição de Carta de citação.

10/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:12

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 13:46

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 18:37

Despacho

•09/09/2024, 16:33

Despacho

•04/09/2024, 13:08

Despacho

•17/06/2024, 17:03

Despacho

•24/05/2024, 10:41

Informação

•06/02/2024, 16:56

Despacho

•14/11/2023, 16:17

Despacho

•13/07/2023, 12:32

Despacho

•05/07/2023, 17:19

Despacho

•09/05/2023, 15:47

Despacho

•11/02/2022, 12:37

Despacho

•10/02/2022, 13:51

Despacho

•27/01/2022, 19:12