Execução Fiscal 0003150-17.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.835,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE MATTOS RAMOS

OAB/SP 160719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUSSARA MARIA DOS PASSOS MARQUES

CPF

Reu

J. M. DOS PASSOS MARQUES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DOS PASSOS MARQUES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:20

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 10:54

Despacho

•28/03/2023, 17:02

18/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DOS PASSOS MARQUES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de J. M. DOS PASSOS MARQUES - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DOS PASSOS MARQUES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. M. DOS PASSOS MARQUES - EPP, JUSSARA MARIA DOS PASSOS MARQUES DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003150-17.2012.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:59

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/06/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:11

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:05

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/05/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/05/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/05/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:45

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:26

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de J. M. DOS PASSOS MARQUES - EPP em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 12:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961210000506 Complemento Livre: OFICIO - CEF Nº 587/2018

19/02/2019, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 587/2018 CEF Complemento Livre:

31/10/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210010218 Complemento Livre:

30/11/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210014600-1 Complemento Livre:

26/03/2014, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/09/2013, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: EXECUTADO Complemento Livre:

06/05/2013, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/03/2013, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 10:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2012, 12:42

Despacho

•02/07/2022, 14:59

Despacho

•03/02/2022, 17:49

Despacho

•02/06/2021, 12:13

Despacho

•08/03/2021, 16:46

Despacho

•02/07/2020, 16:31

Despacho

•19/06/2020, 12:33

Despacho

•15/06/2020, 17:05

Despacho

•18/03/2020, 17:49

Despacho

•17/02/2020, 15:05

Despacho

•04/12/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:42