Execução Fiscal 0450735-61.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/1982

Valor da Causa

R$ 114.114,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA

OAB/SP 206668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES BIKI LTDA

CNPJ

Reu

KLAUS BERNDT BRUTSCHER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

13/07/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONFECCOES BIKI LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:16

Todas as movimentações(129)

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:57

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 22:22

Despacho

•03/09/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

13/07/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONFECCOES BIKI LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES BIKI LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA - SP206668 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0450735-61.1982.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:39

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/09/2021, 01:36

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:13

Desentranhado o documento

02/06/2021, 18:26

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820013221 Complemento Livre:

13/03/2020, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2020, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/376

27/11/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140003430 Complemento Livre: BNG

06/04/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2018, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/362

08/02/2018, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140002152 Complemento Livre: GPF

23/03/2017, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/170

02/02/2017, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/10/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2014, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

04/09/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/347

04/08/2014, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.8202.2014.01415 Complemento Livre:

15/07/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

24/04/2014, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

14/02/2014, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2009, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820110059

18/09/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820040868

03/07/2009, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

30/04/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2009, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 26/2009

24/04/2009, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/04/2009 GUIA: 26

24/04/2009, 16:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12987

27/07/2005, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.77/2005 (2a. Vara)

30/06/2005, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

14/12/2004, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOVEMBRO 2004

13/07/2004, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

06/07/2004, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2004, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/06/2004 GUIA: 84

29/06/2004, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12987

07/03/2003, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

26/02/2003, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000333/2003

26/02/2003, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2003, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2003, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

19/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2002, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2002, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2002, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2001, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2001, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2001, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2001, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2001, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2001, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/07/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

01/07/1998, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/1998, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/1998, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1996, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1996, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/1994, 06:38

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE - IMPAR

01/06/1992, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

12/11/1991, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

14/08/1990, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

28/11/1989, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/07/1988, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

09/06/1988, 11:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

09/06/1988, 11:37

Com Resolução do Mérito - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

15/05/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/01/1982, 22:00

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02