Execução Fiscal 0050556-50.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.879,68

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ABRAO GUTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

DELANO COIMBRA

OAB/SP 40704·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP 220520·CPF·Representa: Autor

TATIANE DE OLIVEIRA SCHWARTZ MAIA

OAB/SP 257211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 22:59

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 59/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/07/2024, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 590/2023

14/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(105)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:05

Sentença

•22/04/2026, 13:05

04/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 22:59

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 59/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/07/2024, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 590/2023

14/07/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.590/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 07:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:54

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 21:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:24

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:31

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Processo nº 0050556-50.2009.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: ABRAO GUTT Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/03/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:56

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:54

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 15:45

Desentranhado o documento

28/01/2021, 15:45

Desentranhado o documento

28/01/2021, 15:45

Desentranhado o documento

28/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2020, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: metadados Complemento Livre:

19/08/2020, 11:58

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2019, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio ter exportado os metadados da presenta ação de exeução ao sistema PJe

09/12/2019, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890030574 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

06/12/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA C.R. ECONOMIA EM 11/10/2019 Complemento Livre:

09/10/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/10/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 390/411

24/09/2019, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2019, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035554 Complemento Livre: EXEQ

03/07/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/04/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820070745 Complemento Livre: EXEQ

06/08/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/05/2018, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820120102 Complemento Livre:

17/09/2014, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/08/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820099035 Complemento Livre:

17/10/2013, 16:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/10/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/10/2013 PedidoJF: 1007-5/2013 Prot: 282130902010733

01/10/2013, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2012: PACOTE: 700571

26/03/2012, 11:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.113/2012 (5a. Vara)

14/03/2012, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/172

06/12/2011, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/09/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 3 TRIM/2011 Complemento Livre:

08/08/2011, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

04/08/2011, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MAND.CITACAO E PENHORA

02/02/2010, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 4TRI/09 Complemento Livre:

17/12/2009, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2009, 13:13

Despacho

•30/10/2025, 20:43

Despacho

•05/05/2023, 15:32

Despacho

•13/02/2023, 16:45

Despacho

•13/09/2022, 00:35

Acórdão

•26/03/2022, 13:10

Acórdão

•21/03/2022, 12:53

Despacho

•17/02/2021, 21:08

Despacho

•03/02/2021, 15:18