Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022075-52.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA

CPF

Autor

MARGARETE MANES

CPF

Autor

TANIA SANT ANA KOHATSU

CPF

Autor

THAIS REGINA RUBIRA PARENTE

CPF

Autor

VICENTE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALIK TRAMARIM TRIVELIN

OAB/SP 175419·CPF·Representa: Autor

MERCEDES LIMA

OAB/SP 29609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA

CPF

Autor

MARGARETE MANES

CPF

Autor

TANIA SANT ANA KOHATSU

CPF

Autor

THAIS REGINA RUBIRA PARENTE

CPF

Autor

VICENTE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURO PIETRANTONIO

CPF

Autor

TANIA REGINA PENTEADO ROSA

CPF

Autor

VALTER DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

VANESSA NIGRES DINIZ

CPF

Autor

EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de VALTER DE ALMEIDA LEITE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de VANESSA NIGRES DINIZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de TANIA SANT ANA KOHATSU em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARGARETE MANES ALBINO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de THAIS REGINA RUBIRA PARENTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de VICENTE LUIZ DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de TANIA REGINA PENTEADO ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MAURO PIETRANTONIO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de VALTER DE ALMEIDA LEITE em 14/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 19:31

Despacho

•11/02/2022, 12:46

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de VANESSA NIGRES DINIZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de TANIA SANT ANA KOHATSU em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARGARETE MANES ALBINO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de THAIS REGINA RUBIRA PARENTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de VICENTE LUIZ DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de TANIA REGINA PENTEADO ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MAURO PIETRANTONIO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA, MAURO PIETRANTONIO, MARGARETE MANES ALBINO, TANIA REGINA PENTEADO ROSA, TANIA SANT ANA KOHATSU, THAIS REGINA RUBIRA PARENTE, VALTER DE ALMEIDA LEITE, VANESSA NIGRES DINIZ, VICENTE LUIZ DOS SANTOS, EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 52735410: Não conheço dos embargos declaratórios uma vez que o despacho ID 48890304 não possui qualquer caráter decisório. Retifico, entretanto, o erro material, para determinar que a requerente instrua a fase de cumprimento de sentença com o demonstrativo do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 534 do CPC. Somente após, dê-se vista à União Federal, e, acaso não concorde a União Federal, solicite-se a colaboração da contadoria judicial. Cumpra-se. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022075-52.1997.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de MAURO PIETRANTONIO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de TANIA REGINA PENTEADO ROSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARGARETE MANES ALBINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de THAIS REGINA RUBIRA PARENTE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALTER DE ALMEIDA LEITE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de TANIA SANT ANA KOHATSU em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de VANESSA NIGRES DINIZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de VICENTE LUIZ DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:46

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de TANIA REGINA PENTEADO ROSA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARGARETE MANES ALBINO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de TANIA SANT ANA KOHATSU em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de THAIS REGINA RUBIRA PARENTE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de MAURO PIETRANTONIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de EDNA TANAJURA CRUZ JORDAN em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de VICENTE LUIZ DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA NIGRES DINIZ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de VALTER DE ALMEIDA LEITE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 18:04

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2021, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2021, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2021, 18:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/02/2021, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1123/1131

01/12/2020, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000013750 Complemento Livre:

21/08/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712/716

11/02/2020, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EDNA TANAJURA CRUZ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VICENTE LUIZ DOS SANTOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VANESSA NIGRES DINIZ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VALTER DE ALMEIDA LEITE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: THAIS REGINA RUBIRA PARENTE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TANIA SANTANA CARDOSO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TANIA REGINA PENTEADO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARGARETE MANES ALBINO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MAURO PIETRANTONIO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246

09/01/2020, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:246 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/01/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº Complemento Livre: 0018633-05.2002.403.6100

09/01/2020, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2020, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/10/2019, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 681/684

20/09/2019, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado ás ópias dos Embargos à Exeução de nº 2002.61.00.018633-6 Complemento Livre:

18/09/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2006 (6a. Vara)

24/07/2006, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: APENSA.EMB.EX. n.2002.61.00.018633-6

13/07/2006, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2006, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PARA AGU

07/07/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PARA AGU

07/07/2006, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 384/2006 Complemento Livre: ENVIANDO COPIAS AO TRF

19/06/2006, 09:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REMETIDO PELO E.TRF Complemento Livre: SOLICITANDO COPIAS

16/06/2006, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

20/04/2006, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2006, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2006, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/12/2005, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/12/2005, 09:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200261000186336

02/12/2005, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA AUTORA - DOE 23.08.05

24/10/2005, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

23/08/2005, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 14:09

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

01/04/2005, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

31/03/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DOE 18.11.04

13/12/2004, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 18/11/2004

22/11/2004, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

18/11/2004, 16:11

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO TRF C/ PETICAO DOS AUTORES

07/06/2004, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

03/03/2004, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000112/98

16/10/1998, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/9

16/09/1998, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/1998, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1998, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 5/7

28/05/1998, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/1998, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/1997, 16:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/8

23/10/1997, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/1997, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/1997, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/8

01/08/1997, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/1997, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/1997, 08:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/1997, 13:36

Despacho

•11/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:44

Despacho

•14/04/2021, 20:59

Despacho

•14/04/2021, 18:14