Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020134-44.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 103.959,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

CPF

Autor

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COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

OAB/SP 167432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

CPF

Autor

COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPLEX IT SERVICES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024

24/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024

24/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 20:04

Sentença

•26/04/2024, 15:16

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legal

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30/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:14

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/10/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2022, 19:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX - SP167432 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5020134-44.2018.4.03.6100 Recebo a petição de ID 54265749 como início execução do julgado dos honorários sucumbenciais. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, expeça-se requisição de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais, nos moldes da Resolução n. 458/2017 – CJF, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes, transmita-se a requisição, observando-se a legislação de regência. Após a transmissão do RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo (provisório), observadas as formalidades legais. I. C. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 17:50

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:37

Juntada de decisão

05/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2019, 13:30

Decorrido prazo de COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 12:18

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2018, 12:18

Publicado Intimação em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:32

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/08/2018, 18:06

Distribuído por dependência

10/08/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:20

Despacho

•26/10/2023, 13:14

Ofício de transferência eletrônica

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:09

Despacho

•21/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:43

Despacho

•15/08/2022, 12:48

Despacho

•15/08/2022, 12:48

Despacho

•15/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:46

Todos os documentos(35)

Sentença

•26/04/2024, 20:04

Sentença

•26/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:20

Despacho

•26/10/2023, 13:14

Ofício de transferência eletrônica

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:09

Despacho

•21/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:43

Despacho

•15/08/2022, 12:48

Despacho

•15/08/2022, 12:48

Despacho

•15/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:46

Despacho

•25/07/2022, 19:38

Despacho

•11/02/2022, 12:47

Despacho

•11/02/2022, 12:46

Despacho

•11/02/2022, 11:13

Petição Intercorrente

•25/08/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:50

Acórdão

•09/07/2021, 15:03

Acórdão

•18/06/2021, 17:54

Decisão

•19/05/2020, 18:07

Decisão

•19/05/2020, 15:51

Despacho

•06/02/2019, 14:37

Emenda à Inicial

•28/08/2018, 12:18

Despacho

•16/08/2018, 17:32

Documento Comprobatório

•10/08/2018, 18:06

Outras peças

•10/08/2018, 18:06

Outras peças

•10/08/2018, 18:06

Outras peças

•10/08/2018, 18:06

Outras peças

•10/08/2018, 18:06

Outras peças

•10/08/2018, 18:06