Execução Fiscal 5000002-86.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.042,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA LOBO DE OLIVEIRA

OAB/SP 265548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:26

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:29

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:26

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:37

12/05/2023, 01:26

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:29

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA LOBO DE OLIVEIRA - SP265548 EDSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 158.672.398-70 [] DESPACHO Sendo o credor a Fazenda Pública, seus atos devem se pautar nas normas que disciplinam seu comportamento processual em sede de cobrança nos executivos fiscais. Aludido regramento encontra-se disposto na lei nº 10.522/2002, pela qual, deve a parte executada observar no que se refere ao parcelamento da dívida em cobro nesta execução. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) sobre o parcelamento intentado. Após, promova-se nova conclusão. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000002-86.2021.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 8 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 09:29

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 13:54

Expedição de Carta de citação.

12/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

12/03/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:05

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2021, 19:32

Conclusos para despacho

11/02/2021, 06:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2021, 16:49

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:49

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 15:39

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2021, 08:03

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:38

Juntada de certidão

07/01/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 16:09

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:35

Despacho

•30/09/2022, 17:19

Despacho

•11/02/2022, 12:48

Despacho

•09/02/2022, 12:35

Sentença

•09/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:58

Despacho

•09/03/2021, 12:04

Despacho

•22/02/2021, 11:22

Despacho

•06/02/2021, 08:03

Despacho

•22/01/2021, 14:48

Despacho

•21/01/2021, 17:46