Procedimento Comum Cível 5000136-76.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 170.033,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FRANCOSO MACIEL

OAB/SP 235021·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI

OAB/SP 339538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

PAULO ROBERTO DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 01:23

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de informação

01/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 01:23

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de informação

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:39

01/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Publicado Decisão em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/02/2025, 14:22

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:45

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:49

Expedição de Informação

16/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2025, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2025, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:03

Publicado Decisão em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:15

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:41

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DO AMARAL - CPF: 086.191.708-13 (AUTOR).

29/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:43

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

20/06/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO NEVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Mandado devolvido cumprido

26/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 07:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO NEVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:39

Mandado devolvido cumprido

10/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 13:19

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:49

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 16:47

Expedição de Comunicação via Correios.

22/08/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 13:20

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:13

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2022, 08:05

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:30

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO ROBERTO DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: JULIANA FRANCOSO MACIEL - SP235021, THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI - SP339538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000136-76.2021.4.03.6103 Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Considerando o que consta do documento de ID 56694642, verifico que a impugnação do autor tem algumas inconsistências que precisam ser mais bem esclarecidas. De fato, o laudo apontado como paradigma foi elaborado em relação à empresa PANASONIC DO BRASIL LTDA., CNPJ 04.403.408/0009-12. Já a empresa para a qual o autor prestou serviços foi a PANASONIC ELETRONIC DEVICES DO BRASIL LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ nº 44.437.309/0001-19. Portanto, não é possível descartar que a primeira empresa ainda tenha o laudo técnico, mas não a segunda. Não há informações nos autos a respeito do efetivo local de trabalho do autor no período questionado, razão pela qual o autor deve ser intimado para esclarecer esse fato e se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias. Quanto à empresa DOW Agrosciences Industrial Ltda., oficie-se para que cumpra a requisição anterior, no prazo de 10 dias. Servirá cópia desta decisão como ofício deste Juízo. Cumprido, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

01/10/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:24

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:12

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de réplica

09/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de contestação

01/02/2021, 20:47

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2021, 11:35

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:31

Juntada de certidão

20/01/2021, 08:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2021, 08:46

Recebidos os autos

20/01/2021, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:39

Decisão

•05/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:15

Sentença

•14/01/2025, 12:26

Decisão

•27/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•07/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:13

Decisão

•28/11/2023, 12:20

Decisão

•28/11/2023, 10:06

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:39

Decisão

•05/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:15

Sentença

•14/01/2025, 12:26

Decisão

•27/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•07/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:13

Decisão

•28/11/2023, 12:20

Decisão

•28/11/2023, 10:06

Decisão

•29/06/2023, 11:58

Decisão

•20/06/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:31

Despacho

•09/03/2023, 15:52

Despacho

•03/10/2022, 17:08

Despacho

•03/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:20

Despacho

•12/08/2022, 13:39

Despacho

•12/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:09

Despacho

•11/02/2022, 12:50

Despacho

•30/08/2021, 13:23

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 16:42

Despacho

•25/05/2021, 16:01

Despacho

•11/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:45

Despacho

•20/01/2021, 11:35