Procedimento Comum Cível 5011174-16.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 117.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EVELINE CORREIA PINHEIRO

CPF

Autor

JESSY JAIME ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA KELI CAMPOS SANTOS

OAB/SP 347595·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

EVELINE CORREIA PINHEIRO

CPF

Autor

JESSY JAIME ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:40

Sentença

•12/09/2023, 11:45

28/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:50

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 23:04

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:57

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSY JAIME ALVES DE SOUZA, EVELINE CORREIA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: RENATA KELI CAMPOS SANTOS - SP347595 Advogado do(a) AUTOR: RENATA KELI CAMPOS SANTOS - SP347595 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 D E C I S Ã O Mantenho a gratuidade concedida aos autores. O simples fato de os autores terem contratado advogado particular não elide a possibilidade de concessão da gratuidade e, ademais, a CEF não apresentou nenhum comprovante que pudesse revogar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo legal. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011174-16.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:51

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 12:04

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:45

Recebidos os autos da Conciliação

14/07/2021, 15:03

Expedição de termo de audiência

14/07/2021, 15:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/07/2021 14:30 CECON-Campinas.

08/07/2021, 15:50

Remetidos os autos à Conciliação

08/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:31

Juntada de Petição de réplica

15/06/2021, 11:47

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de JESSY JAIME ALVES DE SOUZA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de EVELINE CORREIA PINHEIRO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 18:08

Mandado devolvido cumprido

03/11/2020, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 01:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2020, 16:35

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2020, 15:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:48

Decisão

•11/02/2022, 12:51

Decisão

•11/02/2022, 12:04

Despacho

•19/05/2021, 19:43

Despacho

•19/05/2021, 18:24

Decisão

•29/10/2020, 16:13