Execução Fiscal 0032744-97.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.956.656,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL LUIZ CORREA LEITE

OAB/SP 150316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 10:39

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

13/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 22:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:09

Sentença

•28/09/2023, 20:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 10:39

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

13/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOEL LUIZ CORREA LEITE - SP150316 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032744-97.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 19:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00951 Complemento Livre: NBK

22/07/2019, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00951 EM 23/04/2019 (Guia 2019.0062)

10/06/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820194037 Complemento Livre: DDV

27/01/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2010, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820013892 Complemento Livre:

19/03/2010, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2010, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2010, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR Complemento Livre:

18/03/2008, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2007, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

05/10/2007, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2007, 12:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/09/2007, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFO AI Complemento Livre: 200703000858680

21/09/2007, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2007, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2007, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA Complemento Livre: EM 17/09/2007

17/09/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

14/08/2007, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

09/08/2007, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2007, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: EM 30/07/2007

30/07/2007, 09:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

30/07/2007, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO D.O.E. Complemento Livre: DIA 16/02/2007

16/02/2007, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/114

16/02/2007, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

09/02/2007, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/11/2006, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/09/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

27/09/2006, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

22/09/2006, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

14/09/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2006, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2006, 15:41

Documento Comprobatório

•10/08/2023, 14:55

Despacho

•10/07/2023, 11:47

Despacho

•07/07/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02